quarta-feira, agosto 01, 2007

LADRAVAZES MENTIROSOS TENTAM DESARTICULAR A OPINIÃO PÚBLICA

PUBLICADO NO SITE DIEGO CASAGRANDE

01.08.2007, 13h30

por Aluízio Amorim

Não bastou o ato obsceno do Sargento Garcia, que, de dentro do Palácio do Planalto - que pertence ao povo brasileiro e não de meia dúzia de ladravazes - mandou a Nação tomar naquele lugar, tripudiando sobre os cadáveres do desastre de Congonhas. Agora os petralhas reuniram o partido lançando uma nota para tentar confundir a opinião pública, afirmando que a crescente onda de protestos e vaias contra Lula e seu governo decorre de manobra da oposição.

Mentira! A Oposição continua na dela. Permanece praticamente calada. Os petistas podem se queixar de tudo, Eu menos da oposição. É a mais borocoxô da história da República.

O que querem os petistas? Que os jornais e televisões virem panfletos do PT? Querem que os donos dos veículos de comunicação desçam as calças? Silenciem? Que tenham medo de um bando de imorais que enlameiam a Nação, que atentam contra a liberdade de imprensa, que querem fechar a Rede Globo? Que querem criar conselho de jornalismo reeditando a DIP varguista? Que querem censurar os programas de televisão? Que pela incúria e aparelhamento do sistema aéreo promovem um apagão que conduziu ao maior desastre aéreo da história? Não passarão. Nem que a vaca tussa. Ou vocês estão pensando que toda a população brasileira é composta de botocudos?

Depois do episódio da tentativa de compra do dossiê fajuto na última eleição, quando altos quadros do PT foram flagrados com uma mala contendo R$ 1,750 mi, um crime eleitoral suficiente para cassar a candidatura de Lula, e a oposição não fez nada, não há o que o PT possa reclamar da oposição. Ela foi puro doce de coco, acovardou-se ante um bando de agitadores irresponsáveis que agora está promovendo o apagão do Brasil!

Aliás, um dos maiores responsáveis pela ascensão do petismo ao poder é, em boa parte, o PSDB. Todo o movimento Fora Lula! acontece à revelia da oposição partidária e sem qualquer semelhança com a contumaz truculência dos braços armados do PT, tipo a CUT e o bando de arruaceiros do MST.

Aquilo que aconteceu em São Paulo – a tentativa de compra do dossiê fajuto -foi o maior crime eleitoral da história do Brasil. Até hoje não se sabe de onde surgiu aquela dinheirama toda. A oposição também silenciou complacente.

Cabe acrescentar: vocês do PT pensam que isto aqui é a Bolívia ou a Venezuela? Estão enganados. Não. Não mesmo. Vocês provam com tudo o que estão fazendo que não aceitam o jogo democrático. Vocês são fascistas perversos. Vocês utilizam as instituições democráticas para golpeá-las sorrateiramente. Se há golpistas no Brasil são vocês!

Mas tenham certeza de uma coisa: vocês não dobrarão o setor esclarecido, honesto e honrado da população brasileira que não admite que o Brasil seja cubanizado. O brado Fora Lula!, que já ecoa por todo o Brasil é um rotundo não a ditaduras de quaisquer matizes ideológicos. É uma profissão de fé democrática e, sobretudo, um louvor à liberdade, à decência, à ordem e à Justiça!








segunda-feira, julho 16, 2007

VAIA x UNAMINIDADE

Domingo, 15 de julho de 2007.


O Estado de S. Paulo


Palavra de arquibancada


Dora Kramer


Pior não foi a vaia. Ruim mesmo foi a combinação de falta de espírito esportivo do presidente Luiz Inácio da Silva, ausência de senso de realidade de seus áulicos e sabujice do cerimonial, que levaram Lula a passar um recibo diante do mundo: é intolerante com a divergência e não tem desenvoltura para enfrentar algo perfeitamente natural na vida de um homem público. Não suporta a vaia e só transita bem em platéias treinadas para a aclamação. Podia perfeitamente ter evitado passar para a história do Pan-americano como o primeiro presidente, em 56 anos, a não abrir oficialmente os jogos.


Alega-se que o conselho a fuga ao cumprimento do dever - apelidado de 'quebra de protocolo' - teve o intuito de proteger o presidente de constrangimentos. Se foi essa mesmo a intenção, conseguiu-se o efeito oposto, pois o constrangimento acabou sendo muito maior.


Vaiado seis vezes, se falasse, Lula enfrentaria a sétima, daria por iniciado o Pan e nada mais sobraria do episódio a não ser a óbvia e normalíssima constatação de que o Brasil não é governado por um fenômeno andante e, sobretudo, falante, mas por um homem em quem a população reconhece qualidades, mas não deixa também de enxergar seus defeitos.


Isso é espírito crítico, exercício saudável da contradição. Anormal mesmo é que nem o presidente nem sua assessoria ou mesmo seus aliados políticos tenham feito em momento algum uma concessão ao bom senso e imaginado que uma vaia - mesmo monumental - estaria perfeitamente dentro do roteiro. Ainda mais em quadra da história particularmente infeliz para a relação entre Estado e sociedade, dada a rejeição geral ao mundo da política, do qual Lula era ali o representante mais vistoso.


Mas a lógica do tributo à egolatria como forma de governo obstrui os canais da percepção e como ocorreu na abertura do Pan, pega desprevenidos tanto o vaidoso quanto o bajulador. Consulte-se a antologia de um especialista em natureza humana e se encontrará a frase de Nelson Rodrigues que, levada em conta com antecedência, livraria Lula da surpresa: 'No Maracanã vaia-se até minuto de silêncio e, se quiser acreditar, vaia-se até mulher nua.'


Pois, então, era de se imaginar, ao menos como possibilidade robusta, que alguma contestação pudesse ser feita naquele cenário a um presidente da República cujo partido, equipe, aliados, familiares protagonizam escândalos em série em governo de eficácia administrativa celebrada apenas na pirotecnia da auto-exaltação e ele próprio se dá ao desfrute de defender malfeitores de malfeitorias reconhecidas - como Severino Cavalcanti, para citar só um exemplo.


Por muitíssimo menos, Lula foi vaiado no velório de Leonel Brizola, no ambiente fechado do Palácio Guanabara, em junho de 2004, quando o único escândalo conhecido ainda era o de Waldomiro Diniz.


'O carioca é o único sujeito capaz de berrar confidências secretíssimas de uma calçada para a outra', dizia também o cronista de almas, contribuindo mais uma vez para a compreensão do episódio muito facilmente compreensível, embora o berro do Maracanã não tenha revelado confidências secretas e sim traduzido o devidamente sabido e dito em toda parte.


Mas, e as pesquisas? Elas medem a popularidade genérica, refletem o efeito da presença de um personagem único em cena a atuar sem contraditório e com a força do uso do aparelho de Estado em prol do culto à personalidade. Além do mais, se metade aprova o presidente nas pesquisas, metade não aprova.


Na sexta-feira, no Maracanã, certamente não havia só críticos do presidente, mas, assim como os apoios prevalecem na medição fria dos números, o barulho da vaia se sobrepõe a qualquer outro quando a manifestação ocorre ao sabor do anonimato da multidão, o ambiente de espontaneidade e o controle do oficialismo não exerce poder sobre o desenrolar da solenidade.


Após o ocorrido, as autoridades presentes tiveram o bom senso de economizar declarações para esperar a digestão das avaliações. A exceção foi o ministro dos Esportes, Orlando Silva. Figura apagada no cenário governamental, o ministro perdeu excelente oportunidade de continuar calado. Deu o palpite de sempre, atribuindo tudo a uma 'orquestração'.


Isso falando de um público de 90 mil pessoas vindas de toda a parte da cidade, do País e das Américas, que pagaram ingressos de R$ 20 a R$ 250, que receberam convites e estavam ali para celebrar o esporte e se divertir. E, de fato, se divertiram dentro do espírito da festa - sem ofensas, exercendo só o direito à barulhenta contestação. Nenhuma seriedade maior teria o episódio caso Lula não se sentisse ofendido e seus áulicos não errassem feio ao aconselhá-lo a se esconder atrás do biombo da omissão.


No mais, o espetáculo da abertura do Pan foi de competência exemplar. Exuberante, organizado, ao mesmo tempo técnico e despojado, brasileiríssimo, exibindo aquilo que o Brasil sabe fazer de melhor: um carnaval muito do profissional.

terça-feira, maio 22, 2007

QUANTOS ZULEIDOS AINDA VAMOS TER QUE AGÜENTAR?

Transcrito do blog do Diego Casagrande


por Augusto de Franco


Você conhecia algum Zuleido? Nem eu. Quantos Zuleidos existem (operando a partir de suas boas relações com autoridades) no governo Lula? Quantos ainda vamos ter que agüentar?


Em artigo na Folha de São Paulo do início deste mês (“Confiança Zero”: 03/05/07) afirmei que o governo corrupto de Lula da Silva seria corroído por dentro, pelos seus próprios aliados... Disse, também, que não precisaríamos esperar muito: “basta que o (falso) governo de coalizão deste segundo mandato comece a funcionar para que apareçam os sintomas de putrefação”. E esses sintomas começam a aparecer.


Mas a PF - tão afiada na 'Operação Navalha' - não conseguiu ainda dizer de onde veio o dinheiro do falso dossiê, naquela aloprada operação que envolvia gente da mais íntima confiança (e convivência) de Lula. Qual era mesmo o nome da operação do falso dossiê? Ah! Nem nome tinha? Nem mesmo "operação" era? "Operação" só pode ser montada contra os outros?


Contra os lulopetistas, não? Quem já ouviu falar da 'Operação Waldomiro-Dirceu'? E da 'Operação Mensalão'? E da 'Operação Japonês 1'? E da 'Operação Japonês 2'? E da 'Operação Cuecão'? E da ‘Operação Mansão dos Prazeres’? Para nada disso teve operação? Foi tudo descoberto por acaso? Quantas PFs existem no Brasil?


Se não existe oposição para fazer tais perguntas, é sinal não apenas da traição de meia dúzia de caciques tucanos e pefelistas que pensam somente em suas carreiras. É sinal de que o sistema de partidos apodreceu, assim como boa parte das nossas instituições representativas. Não é a minha opinião: é o que estamos vendo todos os dias.


Não me venham dizer que a democracia é “assim mesmo”. Que a democracia não tem proteção eficaz contra o discurso inverídico, a cara de pau, a manipulação e o crime, conquanto – em contrapartida – permita que todas essas coisas apareçam à luz do dia e, assim, possam ser corrigidas “no processo”. Que “processo”, mané? Quem participa desse “processo”? E como? Apenas votando de dois em dois anos? Quá! Isso é puro auto-engano.


Da premissa (correta) de que a democracia que temos deva ser preservada contra os que querem autocratizá-la, manipulá-la ou corrompê-la (como fazem os lulopetista), não se deve derivar que não se possa modificar a democracia no sentido de radicalizá-la, quer dizer, de democratizá-la cada vez mais. A que está aí – conquanto necessária – revela-se francamente insuficiente. E por um simples motivo: o cidadão não tem canais efetivos para interferir nos procedimentos da política. Não tem. Pode-se fazer qualquer campanha para qualquer candidato a qualquer cargo que os Zuleidos continuarão lá. E muito pior do que um Zuleido (que não passa de um corrupto tradicional) é quem mimetiza o comportamento zuleidiano para roubar para o partido, para corromper em nome de um projeto de poder.


Estou dizendo que o corrupto lulopetista mais honesto – aquele que não bota um tostão do assalto, do desvio ou da “gatunagem altruísta” no bolso – é muito pior do que qualquer Zuleido. Muito pior, é claro, para a democracia. Nesse sentido, conquanto seja duro fazer essa afirmação (sobretudo para mim, que o conhecia pessoalmente e me dava bem com ele), o falecido Celso Daniel fez mais mal para as gerações presentes e futuras do que o indigitado Sombra.


Há fortes indícios ou suspeitas (devo falar assim para não ser processado?) de que, durante anos a fio, o PT desviou dinheiro das prefeituras que governou. Não que tivesse qualquer predileção por saquear o erário municipal, mas porque era o que tinha à mão. Foi com esse dinheiro, no início pouquinho, que conseguiu chegar aonde chegou. Foi com essa “acumulação primitiva”, feita por gente honesta, honestíssima até, que o partido se capitalizou e se profissionalizou. Gente que foi convencida de que esse era o único caminho para o poder. Gente boa, que passou a avaliar que a política infelizmente é assim, é o que é, não tem conversa; ou seja, de que o jogo é esse mesmo: é pegar ou largar. Assim, é preciso jogar o jogo ou cair fora. Pelo visto, entre abandonar aquele acalentado sonho de tomar o Estado brasileiro para dele fazer um instrumento de conquista de hegemonia de um grupo que quer se eternizar no poder e botar ‘a mão na merda’ (como disse outro dia aquele artista), os dirigentes optaram pela segunda alternativa.


Se alguém me pedir provas – no sentido jurídico do termo – de tudo isso, não as tenho. Nem me cabe produzi-las. Não estou acusando ninguém em juízo. Quem o fez, sustentando formalmente que havia uma sofisticada organização criminosa na direção do PT alocada no Palácio do Planalto, foi o Procurador Geral da República. Falo sobre convicções que formei a partir de evidências, indícios, sinais. Articulo opiniões. Construo argumentos que fazem sentido. Não faço investigações. Não sou da Polícia Federal. Não organizo operações com dinheiro público para desbaratar quadrilhas. A mim, me cabe apenas perguntar por que tais operações não foram organizadas por quem de direito.


Se algum petista ler este artigo e achar que não é bem assim, então de duas umas: ou é um bobalhão ou um desinformado. Nos dois casos, ele não saberá, mas eu sei o que estou dizendo. E digo. E reafirmo. Foi essa a grande transformação do PT (não a bobagem de aceitar o mercado, pois que só o fez em termos táticos, para preservar o que julga mais importante estrategicamente): sua conversão à realpolitik. Uma realpolitik exacerbada (e, como toda realpolitik, antidemocrática).


Hoje o PT – e seu chefe maior e único: Lula (só meia dúzia de basbaques na imprensa continuam acreditando na lorota e disseminando a idéia de que há um distanciamento entre Lula e o PT) – constitui uma força regressiva em termos democráticos. Regressiva e agressiva. Agressiva e muito perigosa.


Na América Latina estão em curso nesta quadra dois projetos autoritários. As “protoditaduras” de Chávez e seus aliados ou pupilos Evo, Correa e Ortega e as “manipuladoras” de Lula e Kirchner. Em essência, o projeto é o mesmo: autocratizar a democracia por meio do populismo (ou de um neopopulismo). A diferença entre os dois projetos fica por conta das diferenças de complexidade das sociedades em que se aplicam: na Venezuela, na Bolívia, no Equador ou na Nicarágua, estão sendo feitas algumas coisas que não são possíveis no Brasil e na Argentina. Por isso que, nesses dois últimos, não há propriamente “protoditadura” e sim “manipuladura”: a manipulação é a autocratização possível da democracia nas condições do Brasil e da Argentina. Mas as iniciativas são semelhantes: controle da imprensa (sob o eufemismo da ‘democratização dos meios de comunicação’), degeneração das instituições, aparelhamento do governo e das empresas estatais, banditismo (e corrupção) de Estado et coetera.


Como, no Brasil, Lula e o PT não têm força para governar sozinhos, precisam se aliar a gente que negocia com Zuleidos como se isso fosse a coisa mais normal do mundo (a política para eles é isso – e a democracia realmente existente permite que tal aconteça e se reproduza ao invés de ser corrigido “no processo”). Ora, os Zuleidos não roubam para causa alguma e sim para enriquecer. Mas isso, mais cedo ou mais tarde, acaba aparecendo, pois como é possível esconder aquela lancha maravilhosa, aquele carro de luxo, aquele apartamento de cobertura?


Bom, aí começa a encrenca que vai – como estou prevendo – levar o governo Lula à bancarrota. Desde, é claro, que a imprensa permaneça livre. Desde que exista gente que possa falar essas coisas que estou falando aqui sem ser morta, presa, processada ou intimidada de qualquer outra forma. E desde que não se confie mais nos líderes dos chamados partidos de oposição, os quais, em parte, estão imersos no mesmo lamaçal e, em outra parte, ou estão no mundo da política apenas para realizar suas carreiras pessoais, ou não têm idéia alguma de democracia na cabeça ou não têm juízo (ou tudo isso junto).


Mas mesmo que Lula e o PT venham a se estrepar (a despeito dos esforços que as oposições farão novamente para salvá-los, agora de um segundo naufrágio), isso não significa que o nosso sistema representativo melhorará. Não vai melhorar muito, a menos que haja uma reforma democratizante da política. Uma reforma que jamais será feita a partir de dentro, por iniciativa dos próprios interessados. Uma reforma que só acontecerá se houver pressão ambiental da sociedade, de fora para dentro e emergência, em quantidade suficiente, de inovações políticas, ensaiadas de baixo para cima.


Apenas com as instituições que existem e com as regras que estão em vigor, não tem conserto. Não há “processo” algum capaz de resgatar a política do buraco profundo e imundo em que caiu. Ou se meteu.

sexta-feira, maio 18, 2007

A VALORIZAÇÃO DO REAL

17 de maio de 2007 – transcrito do original postado no Diego Casagrande


por Rodrigo Constantino



“Sometimes, by examining too many trees, one loses sight of the forest.” (Martin Zweig)


O dólar rompeu o patamar psicológico de R$ 2,00 e ninguém sabe dizer onde ele vai parar. Alguns falavam em R$ 1,85 – o que parecia distante demais – e já estamos quase lá. No debate sobre o assunto, surgem muitas opiniões divergentes, mas poucos realmente analisam com calma o quadro geral. A visão míope faz com que muitos foquem somente na árvore, e ignorem a floresta. Não é razoável observar o que ocorre no Brasil sem levar em conta o que se passa no resto do mundo. O país não é uma ilha isolada, e o fenômeno em questão é sem dúvida mundial.


Comecemos levantando alguns dados para análise. Nos últimos 12 meses, o peso colombiano, por exemplo, se valorizou 21% em relação ao dólar. O dólar da Nova Zelândia subiu 16,9% no mesmo período, o koruna da Eslováquia subiu 16,8%, o baht tailandês valorizou 13,4%, o shekel israelense subiu 12,9%, o peso de Filipinas subiu 11,8%, o rupee da Índia valorizou 11,6%, o krona da Islândia subiu 11,6% e o guarani paraguaio valorizou 11%. O nosso real se valorizou cerca de 9% nos últimos 12 meses. Alguém ainda acha que a força da nossa moeda tem uma explicação isolada do que ocorre no mundo? Ou está mais claro que se trata de um fenômeno mundial, no qual as moedas emergentes estão se valorizando em relação ao dólar americano?


Os motivos para tal fenômeno são vastos. Entre as principais causas, eu destacaria a globalização finalmente abraçada pelos países emergentes, a revolução financeira e tecnológica, e a entrada da China e Índia no mundo capitalista. Há anos que o comércio mundial cresce bem acima da economia mundial. As nações estão trocando mais bens e serviços entre si, e isso é algo fantástico, pois cada um pode focar melhor em suas vantagens comparativas e obter mais barato dos demais aquilo que demanda. A enxurrada de produtos chineses no mundo tem essa explicação. Em trocas voluntárias entre indivíduos, ambos se beneficiam. O mesmo vale entre indivíduos e empresas de diferentes nações. Aumentando o escopo do ambiente de concorrência, há uma busca maior por eficiência, a produtividade tende a aumentar muito. Junte-se a isso a revolução tecnológica e financeira mais recente, e temos as principais causas desse “céu de brigadeiro” que tem dominado a cena nos últimos anos. Os países emergentes aprenderam muitas lições nos últimos anos. O foco aqui não é tratar das causas dessa bonança mundial, o que faria necessário um outro artigo inteiro. O objetivo é apenas mostrar que existe esse fenômeno, e que ele é mundial. O Brasil vai de carona, a despeito da ausência de reformas mais estruturais e necessárias. Poderia estar, sem dúvida, voando num patamar bem mais elevado!


O caso das reservas cambiais reforça essa tese de fenômeno mundial. Muitos falam do “excesso” de reservas acumuladas pelo Banco Central brasileiro, que já passam dos US$ 100 bilhões. Mas seria esse um caso particular do Brasil? A China, por exemplo, já possui mais de US$ 1,2 trilhão de reservas. A Rússia está chegando perto dos US$ 400 bilhões, Taiwan tem mais de US$ 270 bilhões, Coréia cerca de US$ 250 bilhões e Índia algo como US$ 200 bilhões. Cingapura, um país com cerca de 5 milhões de habitantes, possui algo em torno de US$ 140 bilhões em reservas. Em relação ao PIB, o Brasil tem pouco mais de 10% de reservas, contra 38% da Rússia e 47% da China. Será que é tanto assim mesmo? Será que é algo que tem ligação apenas com uma estratégia do nosso Banco Central? Uma vez mais, estamos vendo um fenômeno global, uma enorme quantidade de dinheiro buscando desenfreadamente alternativas de investimentos. Se existe um pouco mais de retorno esperado, mesmo com mais risco, vem uma chuva de capital. E o risco percebido vem sistematicamente caindo.


O “risco país”, que é medido pelo EMBI calculado pelo JPMorgan, tem experimentado quedas drásticas em todo mundo emergente. Não há mais gordura! Os bonds do governo brasileiro pagam atualmente apenas 148 pontos base acima do título do governo americano. Em outras palavras, o investidor recebe a mais somente 1,5% ao ano, aproximadamente, para assumir o risco do governo brasileiro em vez do americano. Mas novamente, não é um caso isolado do Brasil, tampouco mérito do governo Lula. A média geral dos mercados emergentes é de 158 pontos base, e isso inclui Argentina. A Turquia, por exemplo, paga apenas 153 pontos base acima do título americano, e o país está longe de ser um exemplo de solidez e credibilidade. Não resta dúvida de que algo estrutural e muito forte está acontecendo, e os fundamentos de fato mudaram, ficando mais sólidos no mundo todo. Mas parece haver excessos, e os investidores podem estar chamando urubu de “meu loiro”. Não há como saber se isso vai acabar mal ou não, e em qual prazo uma correção mais séria deverá ocorrer. Sabe-se apenas que os mais cautelosos ou pessimistas estão deixando de surfar uma onda gigantesca.


A bolsa do Peru, por exemplo, subiu quase 200% em dólares nos últimos 12 meses. A bolsa da Croácia subiu 115% no mesmo período, e a do Vietnã subiu 80%. O Ibovespa se valorizou pouco mais de 40% no mesmo período, em dólares. Um grande bull market contagiando o mundo todo! Os “animal spirits” de que falava Keynes parecem estar à solta, mas é importante frisar que há fatos concretos que justificam um otimismo geral. Se no caminho alguns vão se machucar, pagando caro ou entrando numa hora ruim, é impossível dizer agora. Os mercados financeiros não andam pari passu com os fundamentos da economia, pois são máquinas de antecipação dos eventos futuros esperados. Nem mesmo dá para afirmar por quanto tempo mais esses fundamentos vão valer.


Não é o objetivo aqui prever a direção dos ativos financeiros. Basta constatar que o mundo vive um momento único, raro e fantástico. E é nesse contexto que o dólar furou o nível dos dois reais. Chega a ser irresponsável falar nesse tema sem mencionar o cenário global. Alguns empresários aproveitam logo para pedir intervenção estatal – mais ainda! Em nome da “proteção da indústria nacional”, querem uma atuação ainda mais ativa do Banco Central, impedindo a valorização do real. Mas o câmbio não passa de um preço, um importante preço. Deve, portanto, ser livremente definido pelo encontro da oferta e demanda. Somente assim estará transmitindo corretamente todos os fundamentos existentes na economia, possibilitando uma tomada de decisão racional por parte dos diferentes agentes. Não é interessante tentar manipular artificialmente o câmbio. Não é possível segurar uma manada. Mais inteligente é se adaptar à nova realidade do mundo, sem medo das importações e da competição global. Se importar fosse ruim, os Estados Unidos seriam o país mais miserável do mundo. Que os empresários briguem pelas reformas estruturais necessárias para aumento da nossa competitividade, não pelo controle cambial! Não há motivo – nem instrumento adequado – para barrar a valorização do real. Trata-se de um fenômeno global.


PS: A esquerda nacional está ficando sem bodes expiatórios. O FMI já foi embora, a dívida externa está quase acabando e até os juros estão migrando para o patamar de um dígito apenas. Em breve, terão que reconhecer que é o Estado inchado a verdadeira causa dos nossos males. Se bem que não é adequado subestimar a criatividade dos esquerdistas em criar fantasmas...

terça-feira, abril 24, 2007

Comunicação estatal

Esse blog acredita o Estado contemporâneo deve cada vez mais distanciar-se do operacional que pode ser conduzido muito melhor pela iniciativa privada. Acredita também que o Estado deve manter-se nas atividades de fiscalização das ações privadas e nas de indução das práticas democráticas que ampliem o bem estar da sociedade em todos os aspectos. Evidentemente, a ação direta do Estado em áreas como educação, saúde e segurança ainda é aceitável, mas merecedora de investigações científicas que demonstrem que de fato o Estado pode executar melhor o operacional nesses segmentos.


Bem, hoje o assunto é a entrevista do Franklin Martins ao programa Roda Viva no dia 23 de abril de 2007, devidamente comentado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, no seu blog, de onde copiei o trancrito a seguir.

Para ler no original clique aqui.


Assisti ontem ao programa Roda Viva, com o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. O primeiro bloco foi, como direi?, matador. A síntese da entrevista foi dada pelo cartunista Paulo Caruso: um desenho do ministro em que este dizia: “O estado de direito c’est moi”. Na mosca. O Luiz 14 da mídia conseguiu sintetizar, logo no primeiro bloco, conteúdo e estilo, e tratarei disso nos parágrafos abaixo. O que me interessa de cara? Martins confessou, como suspeitávamos todos, que ele sabia, no dia 16, que Diogo Mainardi e a Abril seriam condenados no dia 17. Quem o levou a dar essa resposta foi Márcio Aith, editor-executivo de Veja, numa atuação cirúrgia e serena. “É claro que eu sabia. Fui avisado pelo meu advogado”. Advogado e irmão. Agora está claro: Kennedy Alencar sabia; o assessor Nelson Breve sabia. E, acima de tudo, Franklin sabia. Sou tentado a achar que está revelada a fonte a quem o jornalista da Folha se disse grato. O programa mostrou mais: o governo Lula parece disposto a um trabalho de cooptação da mídia — tentando, talvez, isolar os veículos (ou veículo) que considere indesejáveis (ou indesejável). Mas vamos ao caso Diogo. Depois volto aqui.

O ESTADO C’EST MOI

Curioso. Franklin, esquerdista confesso, ex-militante do MR-8, homem corajoso, que até já seqüestrou embaixador, parece ter um medo fetichista das palavras. Em seu discurso, a Veja se tornou “a revista”; Diogo, se não me engano, “o colunista”. Forneceu os seus motivos para o processo, afirmando que o juiz lhe deu razão — se vocês lerem a sentença, nem isso dá para afirmar — e evocou, vejam que coisa, o estado de direito. Aí Aith interveio e quis saber como ficava o estado de direito num processo em que uma das partes sabe da sentença com antecedência, antes mesmo que a defesa seja anexada aos autos. E fez a pergunta:
— O sr. sabia desde o dia 16?
— Claro que sim.
— E como fica o estado de direito nesse caso?

Revelou-se, então, o Franklin de carnavais passados — quando não pesava sobre ele a suspeita de que fosse um democrata — e, quem sabe?, de futuros carnavais. Cortou o debate. “Olha aqui, não vou entrar neste assunto”. Se houvesse uma mesa à sua frente, teria dado um murro. O ministro que já havia feito a defesa da democracia, da transparência da mídia, da pluralidade, não discutia “esse assunto”. Que assunto? Ter ficado sabendo com antecedência o conteúdo de uma sentença que ainda seria pronunciada.

O ministro que estava no centro do Roda Viva endossou a versão de Kennedy Alencar de que haveria uma sentença na Internet — é aquela, sabem?, achada no dia 16, com data do dia 3, igual à do dia 17, que faz alusão a documento do dia 10... Santo Deus! Como assistir depois com seriedade ao resto do programa? Ele estava ali para falar de transparência. O Brasil é um manifesto surrealista. Mas fui até o fim.

DIREITO DE OFENSA

Aith, é bom ressaltar, já havia feito uma questão ao ministro e, suspeito, talvez nem tocasse no assunto da sentença. Mas Augusto Nunes, do JB, fez uma grande pergunta a Franklin: lembrou que ele processara Diogo e que o agora ministro Mangabeira Unger, há pouco mais de um ano, chamara o governo Lula de “o mais corrupto da história”, entre outros mimos. Se Franklin fosse presidente, quis saber Nunes, levaria Unger para os tribunais ou para o ministério? Ele não respondeu. Disse que não era Lula. Foi nesse ponto que evocou o estado de direito.

Entendi que, no estado de direito de Franklin, é legítimo que uma parte do processo saiba antes do conteúdo de uma sentença — antes mesmo que a defesa seja anexada aos autos. E, “se a revista não gostou”, que recorra. No estado de direito de Franklin, democracia se resume ao direito de recorrer. No estado de direito de Franklin, a ordem dos fatos é apenas uma verdade que não deve ser contabilizada. Mais adiante, vocês verão, ele se disse de esquerda porque é um homem preocupado com injustiças...

Franklin costuma dizer que a Veja não lhe deu “direito de resposta”. Ocorre que o agora ministro mandou uma carta à revista em que brindava Diogo com delicadezas como: “difamador, leviano, anão de jardim, doidivanas, bufão, caluniador, tolo enfatuado, bobo da corte”. Era o seu exemplo de moderação. Ele recorreu à Justiça para ter o texto publicado. E perdeu o processo — cujo resultado Kennedy não antecipou nem noticiou.

O ESTILO É O HOMEM

Franklin insistiu muito que a relação do governo com a imprensa já melhorou. Ninguém acha isso. Só ele. É, mais uma vez, o modo Lula em ação. Diga que algo que precisa acontecer já aconteceu.

A relação continua péssima, e ele não será um bom professor. Ao longo do programa, mais de uma vez, comportou-se como se ainda fosse o comentarista da Globo. Era alguém com traquejo em televisão. Quem puxasse um pouco pela memória haveria de se lembrar do comentarista que se comportava como ministro. E, acredito, por isso foi demitido. Na relação com os jornalistas, quis ser o maestro: “Espera um momentinho aí”; “deixa eu terminar”; “primeiro uma pergunta, depois outra”. Olímpico. Senhorial. Altivo. Tentava intimidar.

OS DESDENTADOS VÃO PAGAR

Aith fez outra excelente questão a Franklin. Ele já fora comentarista do principal jornal da principal emissora do país: deixou de falar alguma coisa porque estava numa TV comercial ou falou algo que não diria numa TV pública? A resposta. “Não”. Bem, e por que TV pública? Aí o homem reclamou de que dispunha de pouco tempo (o que era sorte dele, como veremos) e citou um exemplo de assunto que merecerá mais espaço na sua TV pública: um debate sobre etanol, por exemplo.

Entendi. As TVs ditas comerciais também se preocupam com audiência. Eu acredito que o Jornal Nacional, quando Franklin estava lá, não teria visto problema em lhe dar dez minutos se os telespectadores não saíssem correndo em busca de alternativas. Como, felizmente, elas dependem de audiência, sim, para ter faturamento e conseguir o pão que alimenta o divertimento, então ele tinha menos tempo. Na TV pública, parece, teremos aqueles interessantes e solenes debates de duas horas sobre o etanol. Os desdentados pagarão caro para o PT fazer proselitismo. Só uma coisa me consola: ninguém vai ver.

A FARSA DA TV PÚBLICA

O ministro negou, mais de uma vez, que a TV será estatal. Será pública — embora o dinheiro que vá financiá-la seja, sim, estatal. E quem vai mandar lá? A TV vai cobrir mensalão, dossiê e coisas semelhantes, que não agradem ao governo?, quis saber Eleonora de Lucena, da Folha. Franklin veio, então, com uma cantilena que não é só dele: a gestão da TV não será do estado. E será, então, de quem?

Ah, de entidades da sociedade civil — uma fundação ou coisa parecida. Como ele disse, o modelo de gestão não está definido. Eis o grande truque: essa TV será financiada ou com verba do Orçamento ou com publicidade das estatais — talvez as duas coisas. Quem tem representação social para integrar o comando de algo financiado com o dinheiro do conjunto dos brasileiros? Anotem, tirem cópia, para cobrar depois: será mais um aparelho do PT e das esquerdas, que o ministro encarna tão bem, que se pretenderá imune à eventual troca de governos. Digamos que Lula realmente deixe o poder em 2010 e que um representante da agora oposição o suceda: este novo presidente continuará obrigado a dar dinheiro para a TV Pública, que vai lhe fazer oposição. Oposição partidária.

IMPRENSA CONTAMINADA, FRANKLIN PURO

Franklin acha que a imprensa se contaminou — só a que criticou Lula, é claro. Mas, assegura, está em curso um processo de descontaminação, determinado pelo eleitor. Como o presidente foi reeleito, isso correspondeu a uma censura ao jornalismo que se fez no Brasil.

Trata-se de uma mistificação. A relação de amor da imprensa com Lula sofreu um primeiro abalo com o caso Waldomiro Diniz. Mas logo se refez. O que o ministro chama de contaminação foi a cobertura, no mais das vezes correta, que jornais e revistas fizeram da crise do mensalão. Franklin queria o quê? Que todos os seus colegas fossem “descontaminados”, a exemplo dele, um puro? Justiça seja feita: não é de hoje que ele fala o que Lula quer ouvir. Estava entre os poucos jornalistas que tinham coragem de negar a existência do mensalão.

Franklin nada mais faz do que vocalizar, com outras palavras, a tese do suposto golpismo da imprensa contra Lula. Mentira! Mistificação! Querem um exemplo? Antonio Palocci conseguiu passar quase incólume até pela Mansão dos Prazeres de Brasília. Só caiu quando sobreveio a farsa do caso Francenildo Pareira. Mesmo nos piores momentos do mensalão, o jornalismo procurou preservar o que se considerava a responsabilidade macroeconômica do governo Lula.

Contaminação? A que ele se refere? À mala de dinheiro que comprou o PTB? À mala de dinheiro que comprou o PL? À atuação de Marcos Valério? Aos recursos não-contabilizados de Delúbio Soares? Ao dossiê fajuto que tentou dar um golpe nas eleições em São Paulo? À emissora de TV “arrendada” por Lulinha? Aliás, é notável que o presidente da "TV Pública" seja aquele cujo filho se deu tão bem na TV privada...

ENTRE OS SEUS

Franklin Martins se revelou inteiro quando indagado se aceitaria ser ministro de FHC. E ele então disse: “Do primeiro mandato, sim; do segundo, não”. Notável! Huuummm. O segundo mandato de FHC, tudo indica, lhe pareceu abaixo de suas exigências. Já o primeiro de Lula lhe serviu de incentivo e inspiração para encarar desafios. Escolha é escolha. Gosto é gosto. Boi preto conhece boi preto.

AMIGO DA ÁFRICA

Já sabemos onde Franklin vai gastar parte do nosso dinheiro. Afirmando que o Brasil tem 30% de descendentes africanos (de onde ele tirou esse número? Os negros são 6%; os mestiços, 41%, e os brancos, 52%), defendeu que se mandem correspondentes brasileiros para a África. Pô, eu tenho um monte de candidatos... Mas nada de África do Sul, hein? Eu quero despachar esses “coleguinhas” para o Sudão e a Somália, por exemplo. Vamos enviar representantes da TV Pública para Darfur. O governo brasileiro, covarde e oportunista, se negou a censurar a milícia genocida porque queria o voto sudanês para integrar o Conselho de Segurança da ONU.

A conversa de Franklin é uma piada. Diz que é preciso ter correspondentes lá porque parte da população é afrodescendente. Não, senhor. Parte da população tem a pela negra ou parda, mas é brasileira, e nada tem de “africano”. Até mesmo a religião “negra” do Brasil é uma fusão de culto originários da África com o catolicismo. É, em muito sentidos, uma religião brasileira. Isso é só uma conversa mole terceiro-mundista. As TVs ditas comerciais têm programação regional, que dão conta da diversidade cultural brasileira. Tratarei deste assunto em outro texto, uma outra hora. Isso é só uma desculpa tola para o indesculpável.

Até agora, já sabemos que Franklin quer TV pública porque pretende fazer “debates mais aprofundados” e porque se ressente da falta de correspondentes na África. Eu acho que ele quer TV pública porque pretende criar um Diário Oficial na TV com fachada moderna.

O ESQUERDISTA

Indagado por Eleonora, Franklin se definiu como “de esquerda”. E o que é ser de esquerda? Ah, “é acreditar que o mundo é injusto e que essas injustiças não são naturais”. Uau! Eu também sou de esquerda, então. Mas, se eu sou de esquerda, Franklin não é. E vice-versa. Vai ver que a definição é, então, rasa, estúpida mesmo.

Quer dizer que a direita considera, então, o mundo justo? Mais: quer dizer que ela considera que as injustiças nascem em árvores? Há, nessa definição, mais de 200 anos de malandragem teórica. Com ela, fabricaram-se os grandes crimes do século 20. É por isso que Franklin, ao falar de seu passado, disse que “lutou pela democracia”. Falso! Ele não queria democracia. Ele queria uma ditadura comunista.

Alguém reivindicar para a esquerda a primazia da justiça é ignorância de causa ou má-fé. Quem distribuiu mais justiça social, benefícios e qualidade de vida? O capitalismo — deveria ser chamado de “direita”? — ou a esquerda? Ah, mas eu sei bem o que essa crença significa, não é? Se Franklin é de esquerda, se Lula é de esquerda, e se um esquerdista é contra as injustiças, tudo o que ele fizer, embora não pareça, será para garantir mais igualdade no mundo.

Não me refiro a Franklin em particular: estou cada vez mais certo de que um esquerdista está sempre empenhado em cometer ou em justificar alguma forma de crime, nem que seja moral.

INDISCIPLINA MILITAR

O ministro também justificou a indisciplina militar — mais um ponto em comum com Kennedy Alencar — e disse que foi “corretíssimo” negociar com os controladores. Embora tenha chamado o brigadeiro Juniti Saito de “estadista” (achei que ele fosse apenas comandante da Aeronáutica), a verdade é que acabou jogando toda a responsabilidade da crise nas costas da Força. Segundo Franklin, quando Saito determinou a prisão dos controladores, indagou-se a ele quais seriam as conseqüências. Ele teria previsto um recrudescimento do movimento. Perguntou-se então: “Há plano de contingência?” E ele teria dito que não. Sendo assim, considerou-se que estimular a indisciplina seria uma boa medida.

LISTA PARA MANDAR À ÁFRICA

E assim se chegou ao fim. Franklin teve ainda tempo de dizer que o fim da reeleição é um debate que só interessa a José Serra e Aécio Neves; que sua despensa tem mais comida do que ele pode comer, e seu guarda-roupa, mais roupas do que ele pode vestir, daí que tenha aceitado trabalhar por um salário menor; que mídia boa é aquela que vai aos fatos (vai ver a cobertura do mensalão não foi aos fatos como o então jornalista Franklin queria) etc e tal. Só não conseguiu deixar claro por que, afinal de contas, serão gastos, em princípio, R$ 250 milhões (especialistas apostam, no mínimo, no dobro) para criar a tal TV Pública.

A única perspectiva que achei auspiciosa é poder mandar alguns correspondentes para a África. Como eu já disse, tenho meus candidatos. Estou até pensando em fazer uma listinha, com a ajuda de vocês. Está na hora de algumas almas caridosas cobrirem a pobreza de perto. Eu, como vocês sabem, não levanto daqui nem para comprar cigarros...

O MINISTRO E CAPITU

Fiz esse longo arrazoado aqui. Especialmente para quem não assistiu. Noves fora, a confissão que Márcio Aith arrancou do ministro valeu o programa. Está gravado, ao vivo e em cores: ele sabia, no dia 16, da sentença que condenaria Diogo e a Abril só no dia 17. Sentença a que não tinha sido nem mesmo anexada a defesa. E endossou a versão de que ela estava na Internet — segundo Kennedy Alencar, com data do dia 3, igualzinha, garante, ao texto final, o que significa, então, que o juiz conseguiu prever, no dia 3, o que a defesa só entregaria no dia 10. Num dado momento do programa, Franklin demonstrou certo desapreço pela lógica. Entendo por quê.

Encerro, agora para valer, observando que Franklin mal sabia que a TV Globo lhe fazia um bem ao lhe dar um tempo curto para comentário. Na noite de segunda, ele teve uma hora e meia para falar. Não estava lá a Globo para protegê-lo de si mesmo. Confesso que eu esperava um pouco mais de requinte intelectual ao menos. Não vi. O ministro saiu do MR-8, mas o MR-8 não saiu do ministro. A vocação para a burocracia não mudou. O ministro de Estado já estava contido no guerrilheiro que redigiu o manifesto do seqüestro do embaixador americano, assim como a Capitu da Praia da Glória estava contida na da Rua de Matacavalos.

terça-feira, abril 10, 2007

FILHOS DA LIBERDADE

publicado por Rodrigo Constantino no Diego Casagrande


“O maior e principal objetivo dos homens se reunirem em comunidades, aceitando um governo comum, é a preservação da propriedade.” (John Locke)

O grande divisor de águas entre a era da servidão e a era da liberdade foi a Revolução Americana. Ali seria selado o direito do povo a um governo que respeitasse as liberdades individuais como nunca antes visto. A famosa passagem da Declaração de Independência de 1776 deixa isso claro:

“Consideramos estas verdades evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade”.

A independência americana foi resultado de um povo que não aceitava a subordinação facilmente. Após o término da Guerra dos Sete Anos, em 1763, a Grã-Bretanha estava com uma dívida que chegava a 130 milhões de libras, e os contribuintes britânicos, sobrecarregados com tributos de 20%, não pretendiam aceitar novos impostos. À necessidade de aumento da receita por parte do império britânico, parecia claro ao Parlamento que as colônias teriam de arcar com parte dos custos. A primeira tentativa foi a Lei da Receita de 1764, conhecida como a Lei do Açúcar. A despeito da insatisfação colonial, o Parlamento persistiu na tentativa de aumentar as receitas provenientes da América do Norte, sancionando a Lei do Selo em 1765. Isso despertou a fúria dos colonos, e houve forte reação por parte de grupos organizados de comerciantes coloniais, conhecidos como “Filhos da Liberdade”. Os gritos ecoavam que “sem representação não há tributação”. A lei foi revogada em março de 1766, mas o Parlamento não havia abandonado o plano de aumentar a receita através das colônias. Vieram as Leis Townshend, de 1767, que aumentavam as taxas alfandegárias sobre produtos britânicos básicos importados pelos americanos. Seguiram-se boicotes altamente eficazes, e o governo britânico recorreu à força militar. Acabaram revogadas também. Por fim, a Companhia das Índias Orientais adquiriu o monopólio sobre a importação de chá para as colônias, e isto culminou na famosa “Festa do Chá” de Boston. Era a gota d’água, e o próprio rei Jorge III reconheceu que “ou as colônias se submetem ou triunfam”. A sorte estava lançada.

A causa da independência ficou explícita através de um panfleto político do autodidata Thomas Paine, escrito em janeiro de 1776 e chamado Senso Comum. Nele, Paine atacou a monarquia, e referiu-se ao rei como “o tirano da Grã-Bretanha”. Para ele, a escolha era simples: permanecer sob o jugo de um tirano ou conquistar a liberdade. No panfleto, Paine, um racionalista que começara a trabalhar ao lado do pai aos 13 anos, deixou claro que o papel do governo era garantir a segurança, e destacou que “o governo, mesmo no seu melhor estado, não é mais que um mal necessário”, sendo um mal intolerável em seu pior estado. O próprio autor afirmou que escreveu o panfleto sob a influência somente da razão e do princípio. Outro nome de extrema relevância para a independência americana é Thomas Jefferson, que ficou famoso como o autor da Declaração de Independência, assim como o terceiro presidente americano. Jefferson era filho de um proprietário de terra abastado, vitorioso pelo seu próprio esforço, que ganhou a vida como topógrafo. Fez campanha pela separação entre a Igreja e o Estado e pela liberdade religiosa. Reconheceu que a bibliografia básica que o inspirou a escrever a Declaração era proveniente de nomes como Aristóteles, Cícero, Locke e Sidney. Este último era muito respeitado nas colônias americanas, e foi contemporâneo e amigo de William Penn, fundador da Pensilvânia. Apoiou os ideais que serviram de base à emancipação e à liberdade religiosa. Como os pensadores iluministas, para quem era uma inspiração, Algernon Sidney defendia o questionamento à autoridade.

A fermentação política nas colônias ocorria no contexto do Iluminismo, e a Declaração de Independência foi inspirada nas idéias iluministas, assim como serviu para lhes dar forma. Os pensadores iluministas tinham um compromisso com o progresso e o questionamento racional, inspirados pelas descobertas de Newton, que permitiram um avanço na compreensão do mundo natural. O conhecimento é acessível a todos, e a investigação racional é estimulada, o que tirou um pouco da mística da Igreja e do Estado. Estes não eram mais vistos como inquestionáveis. O homem é motivado pelo interesse próprio, e cabe ao governo protegê-lo dos demais homens. Como disse Locke em seu Segundo Tratado Sobre o Governo, “cabe aos homens tal direito aos bens que lhe pertencem, que ninguém tem o direito de lhos tirar, em todo ou em parte, sem o seu consentimento”. Afinal, “sem isso, não haveria nenhuma propriedade verdadeira, uma vez que outros tivessem o direito de tirá-la quando lhe aprouvesse, sem consentimento”.

Nas colônias, a Declaração de Direitos de 1689 dos ingleses era bastante conhecida, e representava o texto-chave da Revolução Gloriosa. O rei Jaime II acabou abdicando ao trono e fugindo sem lutar depois de despertar a inimizade da nação ao promover o catolicismo romano, a despeito das leis do Parlamento contrárias a isso. O texto, muito popular nas colônias, acabou influenciando a Declaração de Direitos da Virgínia, escrita por George Mason, a quem Jefferson se referia como “o homem mais sábio de sua geração”. Mason era um fazendeiro vizinho de George Washington, e converteu-se à idéia da emancipação por repúdio à tributação excessiva.

Outro grande nome desta época revolucionária é Benjamin Franklin, o mais velho dos signatários da Declaração. Ele fez poucas, porém cruciais alterações no texto de Jefferson. No original, lia-se: “Consideramos estas verdades sagradas e inegáveis”. Franklin alterou-a para a famosa frase “consideramos estas verdades evidentes por si mesmas”, removendo o tom mais religioso e transformando a frase na afirmação de um fato racional em vez de uma providência divina. Não custa lembrar que Benjamin Franklin, mesmo acreditando em Deus, foi o autor da frase “o jeito de ver pela fé é fechar os olhos da razão”. Apesar das diferentes religiões dos “pais fundadores”, a divisão entre Igreja e Estado foi sempre uma prioridade para eles, e no Tratado de Trípoli, em 1797, isso fica claro quando consta que o governo dos Estados Unidos não é fundado na religião Cristã.

Está certo que os negros ainda não estavam incluídos nesses direitos individuais que os “pais fundadores” dos Estados Unidos tanto defenderam. Eles mesmos, membros de uma elite americana, eram proprietários de escravos. Era este o contexto da época, infelizmente. Mas é inegável que ali, na própria Declaração de Independência, estavam plantadas as sementes que levariam à abolição dos escravos. Os abolicionistas baseavam sua causa em princípios morais, retomando a idéia da lei natural advogada por Jefferson na Declaração, que era usada diretamente para defender seus argumentos.

O famoso caso Amistad de 1839 foi o primeiro no qual se apelou para a Declaração, e o ex-presidente americano John Quincy Adams fez uma defesa eloqüente dos africanos presos. Seu longo discurso diante da Suprema Corte contou com o seguinte argumento: “No momento em que se chega à Declaração de Independência e ao fato de que todo homem tem direito à vida e à liberdade, um direito inalienável, este caso está decidido”. Abraham Lincoln foi outro que apelou constantemente à Declaração para defender a causa abolicionista. O texto foi uma vez mais invocado por outro grande defensor da igualdade perante a lei, Martin Luther King Jr. Seu mais famoso discurso, sobre seu sonho de viver numa nação livre, faz alusão direta ao trecho da Declaração onde todos os homens são criados iguais, uma verdade evidente por si mesma. Outro abolicionista conhecido, David Walker, escreveu em 1823 um texto usando os trechos da Declaração, e questionando se os americanos compreendiam o que estava sendo dito ali. A luta pela liberdade feminina iria também se apoiar na própria Declaração de Independência, defendendo o direito de igualdade entre os sexos. Enfim, o legado da Declaração é enorme na conquista da liberdade individual.

A Revolução Americana representou um marco na história. Ali, homens sábios dariam um basta à tirania, influenciados por importantes pensadores iluministas. Suas idéias estavam de acordo com o sentimento popular. Os “Filhos da Liberdade” combateram o excesso de tributação, assim como a ausência de representação política. Não aceitaram ser apenas súditos da coroa. Lutaram pela separação entre a Igreja e o Estado, assim como pela liberdade religiosa. Entenderam que o governo serve para proteger as liberdades individuais, e que cada um deve ter sua propriedade preservada, assim como deve ser livre para buscar a felicidade à sua maneira. Buscaram limitar ao máximo o poder estatal, e através da Declaração de Direitos, protegeram os indivíduos da ameaça do próprio governo. Compreenderam que a descentralização do poder é fundamental, e por isso respeitaram o modelo federalista. Em resumo, criaram a primeira nação com bases realmente liberais!

quarta-feira, abril 04, 2007

Os fatos desmentem o ministro Hélio Costa

Publicado no blog do Reinaldo Azevedo
Quarta-feira, Abril 04, 2007


Os fatos desmentem o ministro Hélio Costa

“A Telebrás foi vendida a preço de banana” - proclamou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao falar na quarta-feira na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações da Câmara. Não dá para silenciar diante de uma declaração dessas. O que o ministro chama de “preço de banana” deve equivaler ao da produção de banana de toda a América Latina durante um século, pois foi de R$ 22,2 bilhões ou US$ 19 bilhões da época, com ágio superior a 63% sobre o preço mínimo.

Na verdade, a Telebrás foi vendida pelo preço mais elevado entre todas as grandes operadoras do setor privatizadas no mundo na década dos 1990, segundo avaliou na época a revista inglesa Privatisation, de Londres.

Ao longo da semana que passou, o ministro criticou duramente a qualidade das televisões estatais de três países e, em seguida, respondeu a um diplomata estrangeiro, que dele discordou. Depois, participou de tumultuada audiência na Câmara, em que fez a revelação de impacto sobre a venda da Telebrás por preço vil.

Façamos um brevíssimo retrospecto dos fatos relativos ao leilão da estatal das telecomunicações em julho de 1998. As ações da Telebrás estavam pulverizadas nas mãos do público e somente um terço delas (33,3% do capital) eram ações ordinárias, com direito a voto. Como o governo detinha pouco mais da metade daqueles 33,3%, era essa a fatia que estava à venda no leilão de privatização. Embora representasse apenas 19% do capital total da Telebrás, esse bloco de ações ordinárias significava o controle da Telebrás.

Poucas semanas após a privatização da Telebrás, viria a crise da Rússia, que afastou a maioria dos grandes investidores de leilões de privatização no mundo. E, para agravar ainda mais esse quadro, assistimos, menos de dois anos depois, ao rompimento da bolha da internet e das telecomunicações, com a desvalorização dramática de todos os ativos dessas duas áreas. Exemplo dessa desvalorização ocorreu quando a Embratel foi vendida pela MCI à Telmex, por um terço do preço pago na privatização.

Embratel

Ao mencionar de passagem a Embratel, Hélio Costa afirmou na audiência da Câmara que “ninguém previu que em uma emergência (para formar uma rede de TV, por exemplo) será necessário pedir autorização aos mexicanos”.

Talvez seja mera força de expressão essa acusação do ministro da eventual necessidade de “pedir autorização aos mexicanos”, pois qualquer pessoa ou empresa pode contratar serviços de transmissão de telecomunicações no Brasil, em contato direto com a Embratel. Mais do que isso: pode buscar as operadoras dos 40 satélites internacionais autorizados a prestar serviços sobre o território brasileiro. Ou ainda usar a alternativa de uma dúzia de troncos de microondas terrestres de longa distância operados por outras concessionárias nacionais.

O ministro também não reconhece os reais benefícios que a privatização trouxe para o desenvolvimento e modernização das telecomunicações no Brasil. No entanto, são números que não admitem contestação, pois, além dos R$ 22,2 bilhões pagos ao governo pelo controle da Telebrás, os novos grupos privados investiram nos últimos nove anos R$ 135 bilhões - algo como US$ 66 bilhões - na infra-estrutura de telefonia fixa e celular, redes sem fio, satélites, banda larga e longa distância nacional e internacional - ampliando o número de acessos telefônicos de 24 milhões para os 145 milhões atuais. Uma expansão de 500%.

Disparidade

Conforme declarou na audiência na Câmara, Hélio Costa se preocupa com a desproporção entre o faturamento total das empresas de telecomunicações e as de radiodifusão, da ordem de 10 para 1. Essa disparidade, no entanto, é a mesma na Europa, nos Estados Unidos e no Japão.O ministro critica também o faturamento anual de R$ 100 bilhões das teles, gerado pela operação de 145 milhões de telefones hoje no Brasil. É bom lembrar que dessa receita total, R$ 40 bilhões são impostos, que saem diretamente de nosso bolso e vão para os governos estaduais e para o Tesouro Nacional. Melhor seria se ele buscasse nos defender desse assalto tributário, em que o Brasil é o campeão mundial, ao cobrar tantos impostos nesse montante de 40% sobre o valor de nossas contas telefônicas.

Uma lembrança oportuna seria ainda a do cenário em que vivíamos nos últimos dias da Telebrás, em 1998, quando a densidade de telefones fixos e celulares do País era de apenas 14 acessos por 100 habitantes, em lugar dos atuais 76%. Ou dos planos de expansão que, até 1997, nos cobravam R$ 1.117 por uma linha telefônica e ainda nos obrigavam a esperar dois anos ou mais pela instalação do aparelho. Ou pagar até 5 vezes mais no mercado paralelo. Hoje, uma linha telefônica pode ser instalada até de graça, no prazo máximo de uma semana, em todo o País.

quarta-feira, março 28, 2007

Independência entre os poderes

A carta abaixo transcrita, atribuida ao Juiz Ruy Coppola (2º TAC) do Estado de São Paulo e que circula na internet, é tida como publicada no jornal Estado de São Paulo de 23/01/2004. O único site jornalístico onde numa rapídíssima pesquisa encontrei alguma coisa a respeito, foi o do Claudio Humberto, que pode ser consultado clicando aqui. Se você pesquisar no Google utilizando os nomes do jornalista e do juiz encontrará outras referências em jornais que publicam a coluna do Claudio.

Não deixa de ser uma demonstração de independência entre os poderes da República, e de orientação do juiz ao presidente de como conduzir a missão para o qual foi eleito pelo povo.

Pode ser, que a perplexidade de qualquer um diante de imensa tarefa, leve a buscar "culpados" em todas as direções. Diante de situações como essa, cada vez mais é claro para mim, que o Estado deve ser reduzido em tamanho e atribuições, pois além de não atuar onde deveria, atrapalha a sociedade no alcance das soluções dos seus problemas.


Mensagem ao presidente!

Estimado presidente, assisti na televisão, anteontem, o trecho de seu discurso criticando o Poder Judiciário e dizendo que V. Exa. e seu amigo Márcio, ministro da Justiça, há muito tempo são favoráveis ao controle externo do Poder Judiciário, não para "meter a mão na
decisão do juiz", mas para abrir a "caixa-preta" do Poder.

Vi também V. Exa. falar sobre "duas Justiças" e sobre a influência do dinheiro nas decisões da Justiça. Fiquei abismado, caro presidente, não com a falta de conhecimento de V.Exa., já que coisa diversa não poderia esperar (só pelo fato de que o nobre presidente é leigo), mas com o fato de que o nobre presidente ainda não se tenha dado conta de que não é mais candidato.

Não precisa mais falar como se em palanque estivesse; não precisa mais fazer cara de inconformado, alterando o tom da voz para influir no ânimo da platéia. Afinal, não é sempre que se faz discurso na porta da Volks. Não precisa mais chorar. O eminente presidente precisa apenas mandar, o que não fez até agora. Não existem duas Justiças, como V. Exa. falou. Existe uma só. Que é cega, mas não é surda e costuma escutar as besteiras que muitos falam sobre ela. Basta ao presidente mandar seu amigo Márcio tomar medidas concretas e efetivas contra o crime organizado. Mandar seus demais ministros exercer os cargos para os quais foram nomeados. Mandar seus líderes partidários fazer menos conchavos e começar a legislar em favor da sociedade. Afinal, V. Exa. foi eleito para isso. Sr. presidente, no mesmo canal de televisão, assisti a uma reportagem dando conta de que, em Pernambuco (sua terra natal), crianças que haviam abandonado o lixão, por receberem R$ 25 do Bolsa-Escola, tinham voltado para aquela vida (??) insólita simplesmente porque desde janeiro seu governo não repassou o dinheiro destinado ao Bolsa-Escola. E a Benedita, sr. presidente? Disse ela que ficou sabendo dos fatos apenas no dia da reportagem.

Como se pode ver, Sr. presidente, vou tentar lembrá-lo de algumas coisas simples. Nós, do Poder Judiciário, não temos caixa-preta. Temos leis inconsistentes e brandas (que seu amigo Márcio sempre utilizou para inocentar pessoas acusadas de crimes do colarinho-branco). Temos de conviver com a Fazenda Pública (e o Sr. presidente é responsável por ela, caso não saiba), sendo nossa maior cliente e litigante, na maioria dos casos, de má-fé. Temos os precatórios que não são pagos. Temos acidentados que não recebem benefícios em dia (o INSS é de sua responsabilidade, Sr. presidente).

Não temos medo algum de qualquer controle externo, Sr. presidente. Temos medo, sim, de que pessoas menos avisadas, como V. Exa. mostrou ser, confundam controle externo com atividade jurisdicional (pergunte ao seu amigo Márcio, ele explica o que é). De qualquer forma, não é bom falar de corda em casa de enforcado. Evidente que V. Exa. usou da expressão "caixa-preta" não no sentido pejorativo do termo.

Juízes não tomam vinho de R$ 4 mil a garrafa. Juízes não são agradados com vinhos portugueses raros quando vão a restaurantes.


Juízes, quando fazem churrasco, não mandam vir churrasqueiro de outro Estado.

Mulheres de juízes não possuem condições financeiras para importar cabeleireiros de outras unidades da Federação, apenas para fazer uma "escova".

Cachorros de juízes não andam de carro oficial.

Caixa-preta por caixa-preta (no sentido meramente figurativo), sr. presidente, a do Poder Executivo é bem maior do que a nossa.


Meus respeitos a V. Exa. e recomendações ao seu amigo Márcio.

Ruy Coppola,
juiz do 2.º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, São Paulo

P.S.: Dê lembranças a "Michelle". (Michelle é cachorrinha do Presidente que passeia em carro oficial)

Ver mais sobre a carta no site do Claudio Humberto clicando aqui.

quinta-feira, março 22, 2007

A "SÍNDROME DE CHICO BUARQUE"

por Augusto de Franco - 22.03.2007, 17h31


Este artigo encerra minha trilogia das "síndromes" com as quais tento explicar, ainda que parcialmente, por que as elites brasileiras são as grandes responsáveis pelo retrocesso democrático que estamos vivemos no Brasil.

No primeiro artigo da série falei da "síndrome da China" para mostrar porque as elites econômicas brasileiras resolveram fingir que não estão vendo a escalada do banditismo de Estado promovida pelo governo Lula e pelo PT. Se imaginam que podem ganhar mais com o PAC, todo apoio à Lula, independentemente do fato do lulismo estar pervertendo a política democrática e degenerando as suas instituições. A "síndrome da China" fazia alusão à admiração dos nossos homens de negócios pelo milagre do crescimento do PIB chinês sem se preocuparem com o fato de que a China é uma ditadura. É uma referência à conhecida irresponsabilidade política de boa parte do empresariado. O mercado, aqui como em qualquer lugar, quer saber mesmo é do lucro. Pode-se não gostar, mas essa é a sua "função" (ou melhor, a sua racionalidade). No entanto, os empresários são seres humanos, nascidos neste planeta, não vieram de Marte e – como os demais cidadãos – devem ter responsabilidade política pelo que acontece com a sociedade a que pertencem. Embora possam ser percebidos sinais promissores nesse sentido – pois que uma parte do empresariado começa agora a se preocupar com isso ao perceber que a sustentabilidade de seus negócios depende, em grande medida, do tipo de política que se pratica – não se pode negar que a maioria, pelo visto, ainda não acordou.

No segundo artigo falei das nossas elites políticas , sobretudo daquelas que foram acometidas pela "síndrome da oposição responsável", que explica porque foi possível à Lula se recuperar sem mudar de comportamento. Para se diferenciar dos petistas, querendo ser mais responsáveis pelo governo, fora do governo, do que quando estavam no governo, os tucanos (e, em menor escala, os pefelistas) foram lenientes, coniventes e colaboracionistas com o lulopetismo. Com isso, possibilitaram a sobrevivência do banditismo de Estado e, agora, estão ensejando as condições para a hegemonia de um projeto neopopulista, regressivo em termos democráticos e de longa duração. Não falei dos setores pragmáticos, das agremiações que foram constituídas para vender legendas, das gangues políticas tradicionais e dos partidos que estão com o governo qualquer que seja ele, porquanto tudo isso já faz parte da nossa triste paisagem institucional. É claro que, adotando tal comportamento, nossas elites políticas, em sua maioria, também são (ir)responsáveis e num grau ainda maior do que as chamadas elites econômicas, pela atual regressão política.

Neste último artigo da série vou falar de nossas elites sociais, dos intelectuais e professores universitários, do setor cultural, dos homens e mulheres de mídia, das corporações e movimentos sociais e da nova burocracia associacionista das ONGs (quase totalmente impregnada pelo lulismo: 90% votaram ou fizeram as campanhas de Lula para presidente 8 vezes seguidas nas últimas duas décadas; quem duvidar que faça uma pesquisa).

Esse fenômeno tem a ver com várias coisas. Tem a ver com o "marxismo como profissão" e não apenas como profissão de fé (a "religião laica" adotada nas universidades), mas como meio-de-vida mesmo. Tem a ver com a falta de visão democrática dos militantes dos chamados movimentos sociais (estruturados como correias de transmissão de grupos políticos). Tem a ver com o banditismo sindical (sim, o sindicalismo é uma forma – social, não necessariamente criminal, mas com freqüência também criminal – de banditismo). Tem a ver com a chamada "igreja popular" e com a ideologia da libertação inspirada naquele mesmo utopismo messiânico que inspirou o marxismo-leninismo. E tem a ver com a nova burocracia associacionista das ONGs (pelo menos daquela parte composta pelas entidades constituídas durante – ou logo após – o regime militar, como substitutos organizativos do "partido revolucionário" que não existia; e das que foram montadas como formas de atuação à serviço de abstratos ideais de combate à exclusão social, tal como formulados pela velha esquerda; e isso para não falar das falsas ONGs, urdidas por candidatos ou partidos para divulgar suas idéias ou fazer suas campanhas fora de períodos eleitorais).

O problema é mais profundo do que parece porquanto, para além de todas as razões evocadas acima, tem a ver com os valores que assimilamos e disseminamos nos últimos cinqüenta anos.

Ainda está "no comando" a geração do pós-guerra, que tem hoje de 45 a 65 anos. Em todos os setores da vida social é essa geração – de quem nasceu nas décadas de 40 e 50 do século passado – que detém o controle executivo: dos aparatos do Estado, do grande capital, dos partidos, das organizações da sociedade e das instituições capazes de influir no comportamento coletivo, de ditar os costumes e, sobretudo, de difundir os valores que devem ser seguidos.

No plano cultural, foi a geração que resistiu à ditadura militar, cantando aqueles famosos versos de Chico Buarque – "apesar de você, amanhã há de ser, outro dia..." – quando o bacana era ser de esquerda, ser progressista e revolucionário e não reacionário (a direita, dizia-se, era necrófila). Essa cultura continuou viva, mesmo após a redemocratização. Quando chegou, afinal, aquele cantado amanhã, foi decepcionante. Mas aqueles jovens irrequietos, que há quarenta anos tinham vinte, já estávamos, senão todos, boa parte – agora – com as faces meio enrugadas, carecas e de barbas embranquecidas, sem grandes perspectivas de carreira a não ser no Estado ou em organizações dependentes do Estado e não tão dispostos assim a reconhecer os nossos equívocos.

Os que não participaram diretamente dessa aventura romântica da esquerda foram impregnados, nas universidades, pelos relatos ideologizados que dela faziam os seus mestres "marxistas de profissão" e, sobretudo, foram contaminados pelos seus esquemas de ver a realidade. Assim, a geração seguinte à nossa, que não viveu a história da luta contra a ditadura (e não necessariamente pela democracia, eis a questão!), continuou sendo (de)formada: gente que mal saiu dos cueiros para as redações dos jornais, substituiu logo, no altar montado ainda na casa dos progenitores, a imagem de Santa Terezinha que ganhou da velha tia, por aquele pôster do Che. Sim, porque mesmo depois da queda do Muro e da derrocada da União Soviética, o bacana ainda era ser de esquerda: ao lado do Che alguns colocaram a foto do sandinista Ortega (aquele que no I Congresso do PT, em 1991, perguntou a um membro da direção do partido se não poderia conseguir umas prostitutas...) e, em seguida, por que não?, um cartaz do Lula candidato e, depois ainda, do Presidente Lula com aquela cara de Zé Carioca e as armas da República: uma prova tangível de que o amanhã que os seus professores haviam cantado de fato chegara.

A "síndrome de Chico Buarque" é o nome para essa recusa em admitir que aquelas promessas dos "amanhãs que cantam" foram ilusórias. Que os líderes nos quais apostávamos tudo, uma vez no poder, passaram a se comportar como verdadeiros cafajestes (e também a recusa em admitir que nos enganamos com muitos deles, que já eram cafajestes enrustidos àquela época, como o tal Ortega e outros mais próximos que prefiro não citar aqui por, digamos, delicadeza). Nossas elites sociais não quiseram passar recibo da sua ingenuidade (enganadas que foram por bandidos oriundos do movimento sindical e por outros, de organizações militaristas antidemocráticas), porém, mais do que isso, não quiseram admitir que gastaram boa parte da sua vida apostando errado. Essa, aliás, é uma das razões práticas da incrível resiliência da idéia de esquerda. O projeto naufragou em todos os lugares do mundo em que foi tentado, mas, mesmo assim, numerosos ex-militantes (e inclusive simpatizantes) da esquerda não querem dar o braço a torcer pois que avaliam – incorretamente, registre-se – que tal soaria como uma confissão de inutilidade das suas vidas.

Isso no que tange à parte chamada "progressista" das nossas elites culturais. A outra parte, composta pelos "reacionários" ou "de direita", parece não ter sido assim tão presente nas instituições que exerceram grande influência sobre o pensamento político das gerações mais recentes. Se formos fazer um levantamento das instituições com influência política, geral ou na base da sociedade, no Brasil, são muito raras as que não entraram na onda do "progressismo".

É claro que há também aquelas elites sociais que poderiam ser caracterizadas como indiferentes, e que assim continuaram – sem fazer grande diferença – em termos da influência exercida sobre o comportamento político coletivo.

De sorte que foi o pensamento "progressista" das nossas elites sociais que acolheu Lula, do qual um bom exemplo é o autor da música "Apesar de você" (escrita em 1970). Sob o embalo dessa onda, duas gerações inteiras de brasileiros (ou, se quisermos, três: dos nascidos entre 1945 e 1985 – que já puderam votar em Lula em 2002) aprenderam que era preciso recusar a ditadura mas não aprenderam o que era necessário para construir a democracia. Os que nasceram nas décadas de 1940 e 1950 e entraram na universidade nos anos 60 e 70 foram induzidos a rejeitar o imperialismo norte-americano, a admirar a União Soviética ou a China ou Cuba; mas nada de democracia. Com a queda do Muro de Berlim, os que nasceram no início dos anos 70 e entraram na universidade a partir de 1990, foram "educados" a rejeitar o novo satã chamado neoliberalismo (durante a década de 1990 a academia resolveu fugir do mundo para constituir-se quase exclusivamente como palco de uma nova cruzada ideológica contra o "Consenso de Washington" e contra, é claro, seu suposto representante no Brasil: o governo FHC); mas, igualmente, nada de democracia.

Lula começou a surgir publicamente em 1980, na luta contra a ditadura. Durante 20 anos sua figura, mítica, exerceu um poderoso fascínio sobre nossas elites sociais, sobretudo sobre nossos expoentes culturais e intelectuais, na música, no teatro, no cinema, nas artes plásticas, nas letras e também nas universidades e na imprensa. Quem poderia ser contra esse humilde operário, esse novo "David" que afrontou o poder militar apoiado apenas em sua autêntica liderança? Não haveria de ser o autor de "Apesar de você".

No entanto, foi uma decepção. Sim, Lula revelou-se muito ruim. Até Chico Buarque (pode não dizer, mas) percebe. Mesmo assim, vota nele. E continuará votando enquanto houver eleição (e ele – o eterno candidato – for, é claro, candidato), justificando que não há alternativa... ou que é possível admitir tudo, menos a volta do neoliberalismo! Vejam que para tal cultura o neoliberalismo é um mal, um contra-valor, mas a democracia não é um valor: se tivessem de escolher entre o neoliberalismo e algumas restrições à democracia, ficariam com a segunda alternativa.

Como disse certa feita outro Buarque – o Cristovam – referindo-se à tolerância de parte da militância do PT e dos intelectuais com a corrupção do PT-no-governo: "todo esse pessoal que justificou a corrupção como uma necessidade do governo também justificará o autoritarismo como uma necessidade do governo" (confiram, vale a pena, a curta e contundente entrevista concedida por Cristovam à Eugênia Lopes, no Estadão, em 2 de novembro passado). Acrescentando que "existem muitas formas de ser autoritário, os ditadores e os manipuladores e o Lula se enquadra nos manipuladores", Cristovam Buarque foi direto ao ponto. Tais como os ditadores, os manipuladores também enfreiam o processo de democratização; os primeiros suprimem-no abertamente, enquanto que os segundos fazem o que estamos assistindo neste momento no Brasil: pervertem a política democrática e degeneram suas instituições.

Acometidas da "síndrome de Chico Buarque", nossas elites sociais "progressistas" fecharam os olhos para tudo isso. Não sendo a volta da direita, dos conservadores, do imperialismo norte-americano ou do neoliberalismo, pode tudo. Para evitar o mal maior, fica-se com os males avaliados como menores: a corrupção, o banditismo, a manipulação clientelista, a centralização, o autoritarismo, o hegemonismo e o neopopulismo podem até constituir graves ameaças à democracia, mas... e daí? De que adianta uma democracia a serviço daqueles que são responsáveis por todo o mal que assola a humanidade?

Eis a pergunta-chave, que explica tudo. A falta de compreensão da (e de conversão à) democracia e a incipiência da sua prática democrática explicam por que as nossas elites sociais – apesar de tudo o que aconteceu – continuaram (e continuarão, por muito tempo) apoiando Lula e o PT


terça-feira, março 20, 2007

EM DEFESA DA LIBERDADE

por Rodrigo Constantino

“The argument from intimidation is a confession of intellectual impotence.” (Ayn Rand)


Muitos conservadores religiosos, que antes elogiavam meus artigos, estão agora criticando minha “cruzada” contra as religiões e pedindo que eu volte a falar apenas de economia. Voltar? Gostaria de saber destes quando foi que eu falei apenas de economia. Será que esqueceram dos meus artigos condenando o fanatismo islâmico ou os ataques injustos a Israel na questão com a Palestina? Isso não me parece algo sobre economia. Será que fingem não ter visto meus artigos defendendo a liberdade de expressão quando o jornal que publicou desenhos injuriosos de Maomé foi duramente condenado? Será que não lembram de um artigo condenando o uso da religião para fins políticos pelo populista Garotinho? Será que é um tema apenas econômico condenar o coletivismo e a inveja presentes na seita socialista? Será que meus artigos contra o relativismo moral podem ser incluídos no rol de assuntos sobre economia? Será que um artigo criticando a visão romântica de “bom selvagem” de Rousseau pode ser classificado como assunto de economia?

Basta uma rápida visita ao meu blog para ficar claro que jamais falei apenas de economia. Defendo algo muito maior que a liberdade econômica. Defendo a liberdade individual, que envolve não apenas a liberdade econômica, mas também a liberdade de expressão, de opinião e de conduta, limitada apenas pela liberdade dos outros. O liberalismo é muito mais amplo que impostos baixos e pouca burocracia. Na verdade, esta postura dos conservadores deixa claro que não são defensores do liberalismo, não lutam de verdade pelas liberdades individuais. Pedem liberdade estritamente econômica, pois não ligam muito para a economia, já que falam com desprezo sobre os assuntos materiais. Mas naquilo que é do verdadeiro interesse dos conservadores, as questões de comportamento, eles defendem o autoritarismo estatal, o coletivismo. São um espelho dos socialistas, que defendem o autoritarismo estatal e o coletivismo naquilo que os interessa, que é o material. Raros são os que defendem a liberdade no sentido mais amplo, tanto econômica como na conduta da vida. Esses são os liberais verdadeiros, espremidos entre coletivistas autoritários de ambos os lados.

Autores liberais que influenciaram minhas idéias, tais como Humboldt, John Stuart Mill, Mises, Hayek, Ayn Rand e Milton Friedman, nunca limitaram seus escritos ao restrito tema da liberdade econômica. A liberdade econômica é fundamental, pois sem ela, não existe liberdade individual. Mas ela não é, nem de perto, suficiente. Os indivíduos devem ser livres para viver de acordo com o que defendem, contanto que não invadam a liberdade alheia. Ora, quando a religião invade essa esfera, é uma ameaça para a liberdade, e deve ser combatida. Quando um país proíbe o consumo de carne de porco porque uma maioria considera isso repulsivo por motivos religiosos, a minoria que não liga para tal religião tem sua liberdade tolhida injustamente. Quando um indivíduo não pode fazer um desenho ironizando a figura que quiser, porque agride a fé dos outros, sua liberdade foi solapada. Quando um Papa chama de “praga social” um segundo casamento, e exige que políticos católicos votem matérias de acordo com a doutrina da Igreja, o assunto não é mais apenas do interesse dos fiéis seguidores. Quando a Inquisição manda para a estaca um ateu apenas por ser ateu, isso não é diferente do ato de mandar para a câmara de gás um judeu no regime nazista. Quando a religião sai da esfera individual e passa para medidas concretas que afetam a liberdade dos outros que não compartilham das crenças desta religião, a liberdade individual está sendo ameaçada.

A liberdade de alguém não querer ver seu ídolo sendo criticado não é da mesma natureza que a liberdade de alguém poder criticar quem quiser, assim como a liberdade de alguém que quer roubar uma bolsa não é da mesma natureza que a liberdade de alguém que não deseja ter sua bolsa roubada. Como disse Mill em A Liberdade, "a única razão de se exercer o poder legitimamente sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada contra sua vontade é prevenir danos a outros”. O que eu simplesmente não gosto não é motivo suficiente para coerção. O mesmo vale para a maioria. Como o próprio Mill diz ainda, “a humanidade ganha mais tolerando que cada um viva conforme o que lhe parece bom, do que compelindo cada um a viver conforme pareça bom ao restante”. Fanáticos religiosos são totalmente incapazes de compreender isso, e desejam impor aos demais a sua regra de conduta, que certamente é a correta, pois foi “revelada”. Tal fanatismo religioso é incompatível com a liberdade individual.

Como fica claro, não participo de cruzada anti-religiosa alguma, tampouco tenho como alvo específico a Igreja Católica. Não luto contra alguma coisa, mas sim por alguma coisa, e esta coisa é a liberdade individual. Logo, tudo que representar obstáculo a este fim será condenado. Seja a ideologia socialista, a doutrinação religiosa que invade a liberdade dos não religiosos, a pressão do “politicamente correto” que limita a liberdade de expressão dos indivíduos ou a própria ditadura da maioria, que ignora a liberdade das minorias de viverem de forma diferente, irei continuar condenando tudo aquilo que prejudica a liberdade dos indivíduos. Os conservadores não gostam disso. Aceitam que todo o restante seja criticado com argumentos e lógica, e até aplaudiam meus artigos nessa linha. Mas quando o alvo passa a ser sua própria religião, as emoções os dominam e a reação é totalmente passional, como um torcedor fanático que admirava muitas coisas no outro mas passa a detestá-lo quando descobre que ele torce para o time adversário. Passam a tentar me intimidar na base de agressões chulas e ironias bobas, tal como faziam justamente os socialistas quando estes eram o alvo do ataque. Querem me calar de qualquer maneira.

Trata-se, como diz Ayn Rand na epígrafe, de uma clara confissão de impotência intelectual, já que não possuem argumentos sólidos para rebater as críticas às suas crenças. Agindo como um rebanho bovino, não há muita distinção entre esses conservadores e seus inimigos socialistas. E aos que pedem para concentrar a munição em um lado apenas, lembro que o inimigo do meu inimigo não é meu amigo. Considero tanto conservadores fanáticos como socialistas igualmente perigosos para a liberdade individual. E minha luta é em defesa da liberdade.

sexta-feira, março 02, 2007

Blindado contra os fatos

Copiado do blog do Reinaldo Azevedo - Quinta-feira, Março 01, 2007
Para acessar o blog clique aqui.



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista a 11 jornalistas hoje. Segue, abaixo, em azul, o texto de Luiz Rila, no Estadão On Line. Faço comentários em vermelho.


No momento em que os mercados financeiros passam por turbulência e a política monetária conduzida pelo Banco Central enfrenta críticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que não haverá mudanças na equipe econômica do governo. "A área econômica está blindada pelo sucesso dela”, disse ele nesta quinta-feira, 1º.
Mesmo sem citar o nome de nenhum integrante do primeiro escalão, Lula deixou claro que serão mantidos o presidente do BC, Henrique Meirelles, e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo.
A afirmação foi feita durante café da manhã no Palácio do Planalto com um grupo de 11 jornalistas. Ao longo do encontro, o presidente descartou a possibilidade de disputar um terceiro mandato, confirmou não ter pressa em realizar a aguardada reforma ministerial e disse que a Petrobras deve atuar para garantir o abastecimento de um futuro mercado global de biocombustível.
Confira os principais pontos da conversa:


Política econômica - Ao confirmar a permanência da equipe econômica, o presidente afirmou que o País vive uma fase especial. "Desde a proclamação da República, os fundamentos da economia não estavam tão sólidos", avaliou, apontando o elevado nível de reservas do Brasil como uma garantia para resistir às oscilações dos mercados financeiros.
Lula lembrou de uma viagem à Índia, na qual ficou admirado ao saber que as reservas daquele país eram de US$ 100 bilhões. "Fiquei pensando: será que algum dia teremos US$ 100 bilhões?", recordou. "Taí, nossas reservas agora estão em US$ 100 bilhões. Isso é uma conquista."


Lula começou o primeiro mandato se dizendo melhor do que FHC. Depois avançou para Getúlio Vargas. Aí elegeu Juscelino e o regime militar. Agora, já é um evento único na história da República. Nem parece que é o chefe de uma gestão que produziu uma média de crescimento de 2,6% no primeiro mandato. O caso da reservas é um bom exemplo. Precisamos de US$ 100 bilhões, de R$ 150 bilhões ou de US$ 200 bilhões? A questão é saber a que custo. Lula faz de conta que o Brasil está estocando dólares como quem guarda ouro na caixa forte do Tio Patinhas.




Responsabilidade econômica - O presidente repetiu que não há "solução mágica" para destravar o País e considerou superados os tempos em que a política econômica sofria periodicamente guinadas bruscas. "Durante décadas, fomos irresponsáveis. Agora não custa nada sermos responsáveis por pelo menos uma década", disse. "Sou eu que me exponho e ninguém mais do que eu quer andar de cabeça erguida pelo mundo. O Brasil começa a ser visto como um país sério. Estamos a um fio de chegar lá."


Eis aí. Tudo o que se fez até agora na economia foi irresponsabilidade — desde a Proclamação da República. É um discurso indecente. Lula está dizendo, por exemplo, que o Plano Real — aquele que, de fato, eliminou a inflação que estava estruturalmente colada à economia — não foi obra sua, mas... de FHC. Se o PT fosse ouvido, ao contrário, não existiria o Real. O partido foi contra. Este mesmo que fala já se referiu a seu próprio discurso de então como "bravata". Esses cafés da manhã viram convescotes para o presidente falar o que lhe dá na telha sem chance de ser contestado. A culpa não é dos jornalistas, claro, que só cumprem a sua função. Têm de ir lá ouvir. Fazer o quê?




Crescimento do PIB - Indagado sobre o crescimento de apenas 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) registrado no ano passado, o presidente admitiu novamente que o desempenho foi aquém do que ele desejava. Mesmo assim, assegurou que o País está no rumo certo.
Lembrou que o desenvolvimento do Brasil foi bem mais acelerado em pelo menos dois períodos - durante o governo JK e ao longo do regime militar. "Mas não houve distribuição de renda", frisou. "Agora as bases sociais estão colocadas para um crescimento com mais responsabilidade social."




Essa conversa de distribuição de renda é uma cascata, mas cola, dada a mediocridade do debate brasileiro. A maior redistribuição de renda havida no Brasil foi o fim da inflação. A fantástica classe média criada no Brasil durante o regime militar foi ou não redistribuição de renda?


Gastos públicos - Lula reafirmou a intenção de, em seu segundo mandato, ampliar as despesas do governo, porém garantiu que não fará isso de forma irresponsável: "Não vou gastar mais, vou investir mais."Ele propôs uma comparação para deixar clara a distância entre as duas atitudes: é a mesma diferença entre pagar aluguel e comprar a casa própria. "No começo da vida, eu alugava uma casinha no Moinho Velho, lá em São Paulo. Pagava algo como R$ 100 e esses R$ 100 não voltavam mais", contou. "Depois, consegui um dinheiro e comprei uma coisinha no Parque Bristol. Foi investimento numa coisa minha."


Ah, eu não vou comentar isso, não. Não tenho nada a dizer a respeito. Prefiro Lula falando de pingüins.



Terceiro mandato - A uma pergunta sobre a possibilidade de disputar um terceiro mandato em 2010, Lula reagiu: "É muito improvável. É inexeqüível." Os jornalistas insistiram: "É improvável, mas não impossível?" O presidente foi, então, mais categórico: "Coloquem que é impossível. Seria brincar com a democracia. Não tem hipótese. Disputei dentro das regras e vou respeitar as regras."
Lula apontou como seu objetivo político "terminar o segundo mandato em condições melhores do que o primeiro e ter influência na eleição de um companheiro". Fechou o raciocínio com um comentário que pareceu uma estocada no antecessor, Fernando Henrique Cardoso, que em 2002 teve presença escassa na campanha do candidato do PSDB ao Planalto, José Serra: "Nada pior para um político do que ver que seus pares não querem vê-lo em cima do palanque."




Huuummm. O que foi feito da palavra "Não"? A referência velada a FHC é manifestação do que considero a delinqüência intelectual habitual.


Reforma ministerial - Não há pressa para realizar a aguardada reforma ministerial, confirmou Lula, lembrando não ter conversado ainda com o presidente do PT, Ricardo Berzoini. "Vou conversar no sábado, no domingo, qualquer dia desses", disse. "Nunca estive numa situação tão favorável. Não há pressão. Estou à vontade."De acordo com o presidente, seus aliados compreendem que é preciso haver espaço para todas as forças que apóiam o governo. "Eles podem pedir o que quiserem, mas sabem que a última palavra tem que ser do presidente, com base no interesse do País", garantiu.


Tá, tá...



Segundo mandato - O presidente insistiu que se julga agora, no segundo mandato, numa situação mais confortável do que antes. "Sinto uma boa vontade que não senti durante o primeiro mandato", avaliou.Ele admitiu ter ficado contrariado com o fato de as eleições de 2006 terem sido definidas apenas no segundo turno, porém diz haver concluído que esse fato foi "uma dádiva de Deus", por ter permitido a aglutinação de forças antes dispersas. "Há casos de gente que trabalhou contra que acabou ficando a meu favor."


Mais boa vontade, é? De quem? Lula é injusto, como sempre. Jamais um presidente foi recebido com tanta bonomia pela mídia e, sobretudo, pelas forças adversárias. Ele sabe que a reputação de seu governo, no primeiro mandato, foi para o lixo por causa das evidências de corrupção. E se recuperou, é fato. Nunca houve má vontade. Ao contrário. Lula costuma se protegido de si mesmo. É como se fosse inimputável.



Segurança pública - Na avaliação do presidente, não há solução fácil para reduzir os altos índices de violência do País e, por isso, o poder público não deve tomar decisões com base em impulsos motivados pelas tragédias que vêm ocupando o noticiário. "O ser humano pode agir emocionalmente e ter o desejo de descarregar uma arma na cabeça de quem pratica certas barbaridades. Mas o Estado não pode agir assim", defendeu.Para ele, é preciso oferecer oportunidades para a juventude do País. "A sociedade tem mais jovens interessados em crescer com honestidade do que jovens como aqueles que arrastaram uma criança", disse, numa referência ao assassinato brutal do menino João Hélio, no Rio. "É claro que há jovens desgarrados, no caminho da perdição, mas há muita gente pobre e bem encaminhada."



Bem, começo recomendando ao "ser humano" que não siga o presidente — aliás, Renato Janine Ribeiro, acho eu, endossaria frase tão límpida. Lula é mestre em dar exemplos contra a sua própria tese. Alguém questiona que a maioria dos pobres é constituída de honestos? É justamente por isso que qualquer conversa sobre as origens sociais da violência é mero cacoete.



Responsabilidade social - A iniciativa privada, segundo Lula, precisa assumir a responsabilidade de oferecer oportunidades à juventude e contribuir para reduzir a criminalidade. "O que custa para a Volkswagen, por exemplo, contratar 50 jovens? O que custa para o Grupo Gerdau contratar dez jovens em cada uma de suas unidades? Nada", afirmou, ressaltando que seu objetivo é incutir uma idéia na cabeça dos empresários: "Eu também tenho responsabilidade, eu também posso ajudar."



Bobagem! Fosse outro a dizê-lo, a esquerda de plantão compareceria ao debate para dizer que Lula está propondo a privatização dos pobres. À moda do "Adote um Atleta", criemos a campanha "Adote um pobre". No que a responsabilidade pelos atos humanos depende de outros — e só depende em parte —, precisamos é de políticas públicas. E de leis que combatam a impunidade. Aquele assassino dos três franceses foi adotado pela ONG, não é? Não lhe faltou oportunidade, faltou-lhe uma moral. É verdade. Esta se forma num determinado ambiente. O ambiente, no Brasil, estimula a transferência de responsabilidades. Vocês duvidam que o bandido que matou seus protetores alegará em seu favor a infância sofrida?



Reforma tributária - Segurança pública e educação, de acordo com Lula, serão os temas principais do encontro que ele terá com governadores na próxima terça-feira. O presidente reconheceu, porém, que não deixará de falar sobre a reforma tributária.Para ele, o mais importante nessa área é estabelecer mudanças nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual. "Reforma tributária é como combate à fome: todo mundo fala dela, mas quase ninguém faz. Nesse caso, a parte dos governos estaduais ainda não foi feita", disse. "Não é possível pensar apenas no que cada Estado vai perder ou ganhar. Se o Brasil ganhar, todos os Estados vão ganhar."



A comparação é uma tolice sem par. O que o governo quer na área é recolher o ICMS no Estado de destino. Em tese, é para acabar com a guerra fiscal. De fato, é para promover uma guerra entre os Estados mais pobres da federação e os mais ricos (como São Paulo e Minas). Não seria uma alteração imediata, mas as divisões já se dariam agora. O tema não tem força de mobilização popular porque as pessoas não sabem como os impostos mexem com suas vidas. Mas pode abrir uma guerra entre as lideranças políticas. A coisa ficaria assim: São Paulo, por exemplo, continuaria a produzir, a atrair mão-de-obra de outros Estados, o que mexe, por exemplo, com demandas na área de saúde, educação e moradia, e depois transferiria impostos para, como direi?, o Brasil que tem frente pro mar.



Produção de biocombustíveis - Lula apontou como prioridade nas relações com os Estados Unidos a parceria para a produção de biocombustíveis e confirmou que esse será o ponto central do encontro que terá na semana que vem com o presidente dos EUA, George W. Bush. "Está provado que o mundo não precisa ficar dependente do petróleo", afirmou.Para tanto, o presidente considera que a Petrobras deve ter papel primordial na construção de um mercado global de etanol. "A Petrobras vai ter que entrar nisso. Precisamos ter um mecanismo regulador para garantir o abastecimento", disse. "Não é possível, por exemplo, fechar um acordo com o Japão e faltar etanol nos postos japoneses porque não houve produção."



Está provado coisa nenhuma. Essa é uma realidade a ser construída. O etanol precisa ser uma alternativa. Ainda não é. E reitero o que já escrevi: o Brasil precisa é tomar cuidado para não cair numa espécie de novo ciclo da monocultura.



Relação com os EUA - Os Estados Unidos foram apontados por Lula como um parceiro estratégico. Para ele, o momento é favorável a isso. "Os EUA cometeram o erro histórico de, durante muito tempo, não darem atenção à América Latina", afirmou."E o Brasil cometeu o erro de ser subserviente durante décadas. Nenhum interlocutor respeita a subserviência." Agora, segundo o presidente, o País está pronto para aprender com os Estados Unidos, mas também para ensinar.


Essa subserviência é uma acusação tola, um delírio. Quando o Brasil foi subserviente? Teria sido quando fez o acordo nuclear com a Alemanha? Quando fez os acordos com o FMI? Ou quando antecipou o pagamento o Fundo? Ou quando elevou o superávit primário além do que era cobrado por essa instituição tida até então como macabra pelo petismo? Esse discurso é uma banalidade, uma besteira. A despeito do formidável crescimento da economia americana, o Brasil responde há dez anos por 1,4% das importações daquele país, como bem lembrou Roberto Abdenur, ex-embaixador brasileiro em Washington. Como escrevi abaixo, o resultado espetacular balança comercial brasileira decorre da valorização formidável das commodities, não da elevação substancial das exportações.
O que impressiona é que ainda hoje se diga algo parecido.

segunda-feira, fevereiro 12, 2007

Maioridade penal

Em ditaduras fascistas como Canadá, Espanha e Holanda, a responsabilidade criminal começa aos 12 anos...

(copiado do blog do Reinaldo Azevedo em 12-02-2007)


Pedir a redução da maioridade penal, como sabem, é coisa da direita reacionária, dos conservadores, dos fascistas, dos inimigos do povo.

Reparem na idade mínima da responsabilidade penal em alguns países (abaixo). Nas ditaduras fascistas na Nova Zelândia, Grã-Bretanha e Irlanda, a idade mínima é 10 anos. Os bárbaros australianos e irlandeses fizeram por menos: 7. Já as ditaduras da Suécia, da Finlândia e da Noruega escolheram 15. Os regimes discricionários de pocilgas como Canadá, Espanha ou Holanda optaram por 12. A Alemanha e o Japão, notórios por submeter seus jovens a um regime de contínua violência e degradação, preferiram 14.

Junto com o Brasil, 18 anos, estão Colômbia, Equador, Guiné e Venezuela, exemplos de bem-estar social todos eles.

A ditadura cubana, tão admirada pelo PT, vai de 16. O regime sandinista da Nicarágua estabeleceu 13.

No Canadá, a depender do crime, a responsabilidade criminal pode ser atribuída desde os 10 anos. Sim, uma comissão se encarrega de avaliar os casos extremos e decide qual é a melhor punição. O que não há, em qualquer caso, é impunidade.

Para ver uma lista maior de países, clique aqui.

Veja aluns casos:

Sem idade mínima- Luxemburgo

7 anos- Austrália- Irlanda

10 anos- Nova Zelândia- Grã-Bretanha

12 anos- Canadá- Espanha- Israel- Holanda

14 anos- Alemanha- Japão

15 anos- Finlândia- Suécia- Dinamarca

16 anos- Bélgica- Chile- Portugal

POR QUE NOSSAS TELECOMUNICAÇÕES NÃO SÃO EMPECILHO AO CRESCIMENTO?

por Paulo G. M. de Moura, cientista político (*)

Virou lugar comum no debate econômico no Brasil de hoje afirmar-se que um dos grandes empecilhos ao desenvolvimento econômico do país é a carência de infra-estrutura de transportes e energia. Quem sabe disso é uma parcela restrita e bem informada da população. Os desinformados só percebem o problema quando um governo congela preços ou dolariza a economia e, com isso, aumenta o poder de compra dos salários produzindo ilusória bolhas de consumo.

No Plano Cruzado de Sarney, com o aumento do poder de compra da população, a classe média passou a viajar de avião em detrimento dos carros e ônibus, provocando um verdadeiro caos nos aeroportos. No Plano Real de FHC, o crescimento do consumo proporcionado pela equiparação do real ao dólar gerou ganho de renda e crescimento da produção, aumentando a demanda por energia. Resultado: apagão. Estradas esburacadas, portos ineficientes, falta de ferrovias e de vias alternativas de escoamento da produção, ameaças periódicas de novos apagões no setor energético, dentre outros assuntos, são temas de debates permanentes nas entidades de representação empresarial e nos meios especializados na mídia. A mais recente demonstração das carências infra-estruturais do país é o caos nos aeroportos.

O sistema de controle de vôos do país está sucateado: a pista do aeroporto de Congonhas precisa de reformas, mas não pode ser fechada pois não há aeroporto alternativo para suportar o tráfego aéreo em SP. Viracopos, em Campinas, também precisa ser ampliado. No aeroporto de Porto Alegre aviões de carga de grande porte só decolam e pousam com meia carga, pois o terminal de passageiros é novo, mas a pista não foi ampliada. Portos dos países desenvolvidos operam 24 horas por dia com guindastes e sistema de carga e descarga automatizado a custos baixos. Nossa malha ferroviária é insignificante devido à prioridade dada ao transporte rodoviário no regime militar. Temos a maior quantidade de rios navegáveis no mundo. Não temos usinas e linhas de transmissão de energia para garantir melhores taxas de crescimento do PIB e não temos sistema de transporte hidroviário, que é um dos mais baratos que se conhece.

Num sistema de competição global aberto como o existente na sociedade atual, a qualidade dos trabalhadores - entendida com nível de educação, postura ética, criatividade, capacidade de iniciativa, flexibilidade para aceitar mudanças constantes determinadas pela evolução tecnológica –, associada à disponibilidade de um sistema moderno e ágil de telecomunicações, de fornecimento de energia barata a partir de fontes renováveis múltiplas e de um sistema de transporte intermodal, combinando múltiplas formas de transporte de mercadorias e pessoas para os quatro cantos do mundo, além de investimentos em educação, pesquisa e tecnologias modernas, tornaram-se fatores estratégicos para o desenvolvimento econômico de países, regiões, empresas e pessoas.

No passado, quando a riqueza do mundo circulava preponderantemente dentro das fronteiras dos estados nacionais, ao contrário do que acontece hoje quando a maior parte da riqueza do mundo circula nas redes internacionais de trocas simbólicas e materiais, havia quem pensasse como Hugo Chávez e seus seguidores: ou seja, que energia, telecomunicações, combustíveis, minérios, navegação de cabotagem, dentre outros setores de infra-estrutura, eram tão importantes para um país que deveriam ser mantidos sob controle monopolista do Estado. Mesmo que o monopólio estatal desses setores gerasse ineficiência, altos custos e atraso tecnológico, causando impacto negativo sobre os preços dos produtos e impedindo o acesso dos trabalhadores e das empresas às tecnologias modernas, os defensores do nacional-desenvolvimentismo achavam que estavam certos. E, para proteger as empresas nacionais da sua própria incompetência e incapacidade de competir no mercado, criavam-se reservas de mercado, subsídios e outros protecionismos.Com o uso intensivo das novas tecnologias, pessoas, empresas, organizações e governos passaram a depender do conhecimento como nunca antes. Com isso, o preço de commodities (minério, petróleo bruto, soja em grão etc.) caiu cerca de 30% no mercado mundial desde a década de 1950. O preço dos produtos manufaturados ficou estável. E o preço dos serviços, que são atividades típicas da economia pós-industrial, cresceu três vezes no mesmo período. Os produtos que têm conhecimento embutido possuem maior valor de mercado.

Ainda estamos migrando para um novo sistema de produção de riqueza, e, por isso, o preço de certas matérias primas básicas e o custo da mão de obra, especialmente devido à pressão que os trabalhadores chineses exercem sobre seus concorrentes no mercado mundial, rebaixando salários, ainda se constitui num fator de redução de custos. Calcula-se que essa pressão persistirá ainda por uns 30 anos. Enquanto houver chineses migrando do campo para a cidade em busca de empregos, recebendo um dólar a hora para trabalhar 14 horas por dia, 29 dias por mês, os trabalhadores do resto do mundo - exceção aos superqualificados do setor tecnológico - terão dificuldades para pedir aumento de suas remunerações.

Mas, com o tempo, a ciência vai substituindo a mão-de-obra braçal por robôs e as matérias primas do passado – extraídas em estado bruto da natureza - por novos materiais sintéticos. Quando essa hora chegar, baixos salários e baixo custo da matéria-prima pesarão pouco ou nada para a competitividade das empresas, das regiões e nações e mesmo dos indivíduos inseridos nesse novo sistema de produção de riquezas. Nos setores de ponta do capitalismo mundial, o conhecimento, a tecnologia, a qualidade dos trabalhadores e o acesso a sofisticados sistemas de comunicação, energia e transportes já supera em importância, os fatores salário e matéria-prima de baixo custo como critério de competitividade de preços.

Num sistema de competição global aberta (sem subsídios, sem protecionismos, sem fronteiras) interligado por redes de trocas de sons, dados, imagens e textos on line em real time, conhecimento, flexibilidade, agilidade, qualidade e eficiência são os fatores estratégicos para o sucesso na competição.

Nesse contexto, o que menos importa é quem é o dono dos sistemas de fornecimento dos serviços essenciais ao funcionamento das empresas. O que importa é a disponibilidade dos fatores estratégicos (conhecimento, energia, transporte e comunicações) em grau de eficiência ao menor custo possível, de modo a não impedir a competitividade das empresas que necessitam acesso a esses serviços.

E como anda o Brasil nesse aspecto? Mal. Somos carentes em educação, ciência e tecnologia, nossos aeroportos estão um caos, nossas estradas esburacadas, nosso portos são caros e ineficientes, não temos malha ferroviária e hidroviária e beiramos aos apagões toda vez que nossa economia ensaia bolhas de crescimento. Há estudos do próprio governo comprovando que, se crescermos 5% ao ano nos próximos 4 anos como gostaria e anuncia Lula desde 2003, em 2010 teremos um colapso energético, mesmo com o atual nível de investimento do país no setor.

Notaram que, nos parágrafos acima, não falei de nossas carências em telecomunicações?

Por que será? Porque o governo FHC conseguiu fazer, no governo anterior, o que era necessário para modernizar esse setor, perante a constatação da falência e ineficiência congênita do Estado brasileiro: privatizou e atraiu para o setor investimentos pesados e privados que permitiram dotar o Brasil de uma moderna matriz de telecomunicações, assentada nos paradigmas tecnológicos da sociedade pós-industrial. Infelizmente, faltou a FHC mais dois Sérgio Motta para fazer o mesmo nos setores energético e de transportes.

Hugo Chávez, Evo Morales, Lula e sua turma sonham reconstituir o passado, devolvendo ao estado a função de controle de algo que se tornou incontrolável na nova economia supercomplexa da sociedade tecnológica. As gerações futuras pagarão caro pelos oito anos de governo Lula. Isso se os brasileiros não o elegerem para mais um mandato.


(*) Publicado no site Diego Casagrande