segunda-feira, fevereiro 12, 2007

Maioridade penal

Em ditaduras fascistas como Canadá, Espanha e Holanda, a responsabilidade criminal começa aos 12 anos...

(copiado do blog do Reinaldo Azevedo em 12-02-2007)


Pedir a redução da maioridade penal, como sabem, é coisa da direita reacionária, dos conservadores, dos fascistas, dos inimigos do povo.

Reparem na idade mínima da responsabilidade penal em alguns países (abaixo). Nas ditaduras fascistas na Nova Zelândia, Grã-Bretanha e Irlanda, a idade mínima é 10 anos. Os bárbaros australianos e irlandeses fizeram por menos: 7. Já as ditaduras da Suécia, da Finlândia e da Noruega escolheram 15. Os regimes discricionários de pocilgas como Canadá, Espanha ou Holanda optaram por 12. A Alemanha e o Japão, notórios por submeter seus jovens a um regime de contínua violência e degradação, preferiram 14.

Junto com o Brasil, 18 anos, estão Colômbia, Equador, Guiné e Venezuela, exemplos de bem-estar social todos eles.

A ditadura cubana, tão admirada pelo PT, vai de 16. O regime sandinista da Nicarágua estabeleceu 13.

No Canadá, a depender do crime, a responsabilidade criminal pode ser atribuída desde os 10 anos. Sim, uma comissão se encarrega de avaliar os casos extremos e decide qual é a melhor punição. O que não há, em qualquer caso, é impunidade.

Para ver uma lista maior de países, clique aqui.

Veja aluns casos:

Sem idade mínima- Luxemburgo

7 anos- Austrália- Irlanda

10 anos- Nova Zelândia- Grã-Bretanha

12 anos- Canadá- Espanha- Israel- Holanda

14 anos- Alemanha- Japão

15 anos- Finlândia- Suécia- Dinamarca

16 anos- Bélgica- Chile- Portugal

POR QUE NOSSAS TELECOMUNICAÇÕES NÃO SÃO EMPECILHO AO CRESCIMENTO?

por Paulo G. M. de Moura, cientista político (*)

Virou lugar comum no debate econômico no Brasil de hoje afirmar-se que um dos grandes empecilhos ao desenvolvimento econômico do país é a carência de infra-estrutura de transportes e energia. Quem sabe disso é uma parcela restrita e bem informada da população. Os desinformados só percebem o problema quando um governo congela preços ou dolariza a economia e, com isso, aumenta o poder de compra dos salários produzindo ilusória bolhas de consumo.

No Plano Cruzado de Sarney, com o aumento do poder de compra da população, a classe média passou a viajar de avião em detrimento dos carros e ônibus, provocando um verdadeiro caos nos aeroportos. No Plano Real de FHC, o crescimento do consumo proporcionado pela equiparação do real ao dólar gerou ganho de renda e crescimento da produção, aumentando a demanda por energia. Resultado: apagão. Estradas esburacadas, portos ineficientes, falta de ferrovias e de vias alternativas de escoamento da produção, ameaças periódicas de novos apagões no setor energético, dentre outros assuntos, são temas de debates permanentes nas entidades de representação empresarial e nos meios especializados na mídia. A mais recente demonstração das carências infra-estruturais do país é o caos nos aeroportos.

O sistema de controle de vôos do país está sucateado: a pista do aeroporto de Congonhas precisa de reformas, mas não pode ser fechada pois não há aeroporto alternativo para suportar o tráfego aéreo em SP. Viracopos, em Campinas, também precisa ser ampliado. No aeroporto de Porto Alegre aviões de carga de grande porte só decolam e pousam com meia carga, pois o terminal de passageiros é novo, mas a pista não foi ampliada. Portos dos países desenvolvidos operam 24 horas por dia com guindastes e sistema de carga e descarga automatizado a custos baixos. Nossa malha ferroviária é insignificante devido à prioridade dada ao transporte rodoviário no regime militar. Temos a maior quantidade de rios navegáveis no mundo. Não temos usinas e linhas de transmissão de energia para garantir melhores taxas de crescimento do PIB e não temos sistema de transporte hidroviário, que é um dos mais baratos que se conhece.

Num sistema de competição global aberto como o existente na sociedade atual, a qualidade dos trabalhadores - entendida com nível de educação, postura ética, criatividade, capacidade de iniciativa, flexibilidade para aceitar mudanças constantes determinadas pela evolução tecnológica –, associada à disponibilidade de um sistema moderno e ágil de telecomunicações, de fornecimento de energia barata a partir de fontes renováveis múltiplas e de um sistema de transporte intermodal, combinando múltiplas formas de transporte de mercadorias e pessoas para os quatro cantos do mundo, além de investimentos em educação, pesquisa e tecnologias modernas, tornaram-se fatores estratégicos para o desenvolvimento econômico de países, regiões, empresas e pessoas.

No passado, quando a riqueza do mundo circulava preponderantemente dentro das fronteiras dos estados nacionais, ao contrário do que acontece hoje quando a maior parte da riqueza do mundo circula nas redes internacionais de trocas simbólicas e materiais, havia quem pensasse como Hugo Chávez e seus seguidores: ou seja, que energia, telecomunicações, combustíveis, minérios, navegação de cabotagem, dentre outros setores de infra-estrutura, eram tão importantes para um país que deveriam ser mantidos sob controle monopolista do Estado. Mesmo que o monopólio estatal desses setores gerasse ineficiência, altos custos e atraso tecnológico, causando impacto negativo sobre os preços dos produtos e impedindo o acesso dos trabalhadores e das empresas às tecnologias modernas, os defensores do nacional-desenvolvimentismo achavam que estavam certos. E, para proteger as empresas nacionais da sua própria incompetência e incapacidade de competir no mercado, criavam-se reservas de mercado, subsídios e outros protecionismos.Com o uso intensivo das novas tecnologias, pessoas, empresas, organizações e governos passaram a depender do conhecimento como nunca antes. Com isso, o preço de commodities (minério, petróleo bruto, soja em grão etc.) caiu cerca de 30% no mercado mundial desde a década de 1950. O preço dos produtos manufaturados ficou estável. E o preço dos serviços, que são atividades típicas da economia pós-industrial, cresceu três vezes no mesmo período. Os produtos que têm conhecimento embutido possuem maior valor de mercado.

Ainda estamos migrando para um novo sistema de produção de riqueza, e, por isso, o preço de certas matérias primas básicas e o custo da mão de obra, especialmente devido à pressão que os trabalhadores chineses exercem sobre seus concorrentes no mercado mundial, rebaixando salários, ainda se constitui num fator de redução de custos. Calcula-se que essa pressão persistirá ainda por uns 30 anos. Enquanto houver chineses migrando do campo para a cidade em busca de empregos, recebendo um dólar a hora para trabalhar 14 horas por dia, 29 dias por mês, os trabalhadores do resto do mundo - exceção aos superqualificados do setor tecnológico - terão dificuldades para pedir aumento de suas remunerações.

Mas, com o tempo, a ciência vai substituindo a mão-de-obra braçal por robôs e as matérias primas do passado – extraídas em estado bruto da natureza - por novos materiais sintéticos. Quando essa hora chegar, baixos salários e baixo custo da matéria-prima pesarão pouco ou nada para a competitividade das empresas, das regiões e nações e mesmo dos indivíduos inseridos nesse novo sistema de produção de riquezas. Nos setores de ponta do capitalismo mundial, o conhecimento, a tecnologia, a qualidade dos trabalhadores e o acesso a sofisticados sistemas de comunicação, energia e transportes já supera em importância, os fatores salário e matéria-prima de baixo custo como critério de competitividade de preços.

Num sistema de competição global aberta (sem subsídios, sem protecionismos, sem fronteiras) interligado por redes de trocas de sons, dados, imagens e textos on line em real time, conhecimento, flexibilidade, agilidade, qualidade e eficiência são os fatores estratégicos para o sucesso na competição.

Nesse contexto, o que menos importa é quem é o dono dos sistemas de fornecimento dos serviços essenciais ao funcionamento das empresas. O que importa é a disponibilidade dos fatores estratégicos (conhecimento, energia, transporte e comunicações) em grau de eficiência ao menor custo possível, de modo a não impedir a competitividade das empresas que necessitam acesso a esses serviços.

E como anda o Brasil nesse aspecto? Mal. Somos carentes em educação, ciência e tecnologia, nossos aeroportos estão um caos, nossas estradas esburacadas, nosso portos são caros e ineficientes, não temos malha ferroviária e hidroviária e beiramos aos apagões toda vez que nossa economia ensaia bolhas de crescimento. Há estudos do próprio governo comprovando que, se crescermos 5% ao ano nos próximos 4 anos como gostaria e anuncia Lula desde 2003, em 2010 teremos um colapso energético, mesmo com o atual nível de investimento do país no setor.

Notaram que, nos parágrafos acima, não falei de nossas carências em telecomunicações?

Por que será? Porque o governo FHC conseguiu fazer, no governo anterior, o que era necessário para modernizar esse setor, perante a constatação da falência e ineficiência congênita do Estado brasileiro: privatizou e atraiu para o setor investimentos pesados e privados que permitiram dotar o Brasil de uma moderna matriz de telecomunicações, assentada nos paradigmas tecnológicos da sociedade pós-industrial. Infelizmente, faltou a FHC mais dois Sérgio Motta para fazer o mesmo nos setores energético e de transportes.

Hugo Chávez, Evo Morales, Lula e sua turma sonham reconstituir o passado, devolvendo ao estado a função de controle de algo que se tornou incontrolável na nova economia supercomplexa da sociedade tecnológica. As gerações futuras pagarão caro pelos oito anos de governo Lula. Isso se os brasileiros não o elegerem para mais um mandato.


(*) Publicado no site Diego Casagrande

terça-feira, fevereiro 06, 2007

Ex-Blog do Cesar Maia 06/02/2007

A VERDADEIRA NATUREZA DO PT !

1. Meses atrás, no inicio do processo eleitoral, esse Ex-Blog afirmava que numa hipotética vitória do PT na eleição, um segundo governo traria junto a verdadeira natureza do PT.

2. Já está trazendo ! O jogo para a presidência da Câmara foi mais pesado do que se supunha. O ministério ainda está -digamos- em negociação. Zé Dirceu diz que consegue cancelar sua inelegibilidade, apesar do processo do MP que o chama de chefe de quadrilha. Lula sonha com o terceiro mandato, no melhor estilo chavista,....E por aí vai.

3. A democracia é flor muito frágil em regimes -como o nosso- onde as instituições democráticas foram relançadas com a constituição de 1988 a menos de 20 anos.

4. Cuidado! Muito cuidado! Eles estão de volta com todas as garras de fora,e de antes, depois de representarem o papel de bonzinhos e democratas.

5. Usam a política de estabilidade monetária como referencia de bom comportamento. Isso nada tem a ver com a democracia. Salazar em Portugal dos anos 30, foi um exemplo disso.